Como saber se posso desonerar a folha?

Boa noite!

Estou com uma empresa (empreiteira), cnae 42.92.8-01, do Simples Naciona, anexo IV com retenção de ISS, e a empresa tem muitos funcionários.
Gostaria de saber se posso desonerar a folha, como descubro isso, qual o percentual e se há ventagens.

Me ajudem, por favor. Já li bastante sobre o assunto, mas não entendo.

Olá, bom dia!

Com novo entendimento da RFB sobre a tributação do anexo IV das empresas do simples (ME e EPP) as mesmas passam a usufruir da desoneração sobre as receitas advindas do anexo IV, desde que os serviços, estejam dentre os que estão relacionados na lei 12.546/2011.

Desta forma, as receitas do anexo IV, terão calculadas a CPRB a alíquota de 2% sobre sua receita bruta, descontados os descontos incondicionais e vendas de serviços canceladas.

A contribuição sobre a folha de pagamento será calculada da seguinte forma:

A contribuição patronal, das entidades do simples, que tem receitas do anexo IV, sera com base nos incisos I e III do art. 22 da lei 8212/2008, calculados sobre as remunerações pagas ou creditadas. Com o novo entendimento da RFB, esta contribuição patronal sera calculada sobre o faturamento, a alíquota de 2%, em substituição a contribuição patronal.

Supondo que em determinado período a contribuição patronal (20%) sobre as remunerações pagas e creditadas, foi de $3.000,00 e receita de serviços do anexo IV de $100.000,00. A entidade ira recolher as demais contribuições, como por exemplo, as retidas dos empregados e do sistema S (sesi, senai, sesc, senac) que não compõe a contribuição patronal.

Tomando-se por base os dados acima, a entidade não ira recolher a contribuição patronal, em contra partida ira recolher, a CPRB código do DARF 2985, que neste caso sera no valor de $2.000,00 ($100.000,00×2%) Art. 7o. da lei 12.546/2011.

Sobre o valor da receita do anexo IV ira recolher a titulo de simples, o calculado com base na tabela progressiva do anexo IV da LC 123/2006.

Resumindo, a entidade ira recolher:

- A CPRB no valor de $1.500,00

- A contribuição do simples sobre as receitas advindas do anexo IV.

Desta forma a redução será de $1.000,00, deixando a entidade de recolher a contribuição patronal, $3.000,00 e recolhendo a CPRB de $2.000,00

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ANEXOS I E III. NÃO CABIMENTO. 1. Às empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas na forma dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 123, de 2006, não se aplica a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546, de 2011. 2. Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com fundamento no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Anexo IV), desde que a atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos os limites e as condições impostos pela Lei nº 12.546, de 2011, para sua incidência. Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Disit nº 70/2012.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35 de 25 de Marco de 2013 (Diário Oficial da União – Seção 1 – Edição nr 61 de 01/04/2013 Pag. 47)

Paloma, bom dia!

Paloma,

Procure a Instrução Normativa 1.436/2013, atualizada em 2016.
O artigo 19 trata das empresas do Simples Nacional, e o artigo 1º de como efetuar a opção pelo pagamento da CPRB.

Obrigada a todos pelas contribuições.

Vou analisar os materiais indicados e volto a postar.

Paloma

Para optar pela desoneração agora deve ser feita em Janeiro de cada ano ou no primeiro mês de faturamento da empresa ....

Obrigada, Estefânia!

Boa tarde!

Dá uma lida nestes links, vai te ajudar!

http://www.cenofisco.com.br/download/desoneracao/desoneracao.pdf


www.receita.fazenda.gov.br