Cfop Interestaduais

Estou com dúvida a respeito de qual CFOP devo utilizar por uma indústria que vende sua produção para fora do estado, sendo que esta empresa é substituta tributária apenas no âmbito interno. Nas operações interestaduais seria correto considerar o CFOP 6401 ou 6101?

Bom dia Pedro,

Se houver incidência de substituição tributária mediante Protocolo e/ou Convênio deverá considerar o CFOP 6401, caso contrário utilizar o CFOP 6101.

Lembrando que não foi mensurado o tipo e classificação da mercadoria, bem como sua destinação, portanto estou me baseando na regra geral.

Pedro, mas oq define a ST ou não é o NCM do Produto e mais os Protocolos entre os estados!
Em suma respondendo a sua pergunta:

6.101 - Sem ST
6.401 - Com ST

Pedro,
Em relação às operações interestaduais, sobre aplicação ou não do ICMS-ST é necessário analisar se há acordo entre os Estados (Convênio ou Protoloco ICMS) .

Veja matéria sobre as regras das Substituição Tributária válidas a partir de 2016:
sigaofisco.blogspot.com.br

Pessoal muito obrigado pelos esclarecimentos me ajudou bastante nas minhas dúvidas. Mas ainda tenho uma dúvida em mente se a descrição do CNAE dela for ST apenas no âmbito interno eu poderia utilizar 6401 para fora do estado mesmo sabendo que o CNAE é o 1091101 e o decreto que rege é 24569/97?

Pedro o que define a ST não é o CNAE é o NCM
Qual o NCM do seu produto?

Pedro

Se você vender para um estado que tenha firmado protocolo de determinada mercadoria, mas você não tenha inscrição de substituto no referido estado, então você deverá fazer o recolhimento da St em GNRE e encaminhá-la junto com a nota de venda e fazer a cobrança de seu cliente.

Se você se inscrever como substituto no estado de destino, não precisará emitir guia, destacará o valor da ST no campo próprio e recolher o valor na apuração.

Em operações interestaduais de mercadorias sujeitas a ST é assim que se procede.


Att

Pedro,
Bom dia!

Este decreto que mensura é o RICMS/CE, entretanto não consegui localizar algo que implique em tal operação, lembrando que, conforme os colegas citaram acima, a substituição tributária não é definida pelo CNAE e sim pela mercadoria. Hipóteses aos quais fogem do destaque e recolhimento da substituição tributária são aquelas elencadas no artigo 434º do RICMS/CE, ausência de Protocolo e/ou Convênio com o estado signatário e/ou algum regime especial concedido ao destinatário da mercadoria, para que o remetente não venha aplicar.