ICMS Substituição Tributária NCM 85.18

Bom dia colegas,

O produto alto falante para veículos NCM 8518.2100 contava no artigo 313-O SEÇÃO XVIII - DAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, item 56:

"56 - alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes, 85.18;"

Porém no Decreto 58.809 o item 56 foi revogado:

56 - Revogado pelo Decreto 58.809, de 27-12-2012; DOE 28-12-2012; produzindo efeitos a partir de 01-01-2013.

Em sendo assim o produto passa a não sofrer incidência de Substituição Tributária para o segmento de Autopeças?

Aguardo comentários e agradeço antecipadamente a colaboração de todos.

At.

Carolina.

Carolina, bom dia.

Isso mesmo, com a revogação, o item 85.18 não faz mais parte do rol da ST.

Carolina,

Este produto foi excluído conforme já citado pelo colega.
Mas é necessário ficar atenta às novas regras aplicáveis à Substituição Tributária a partir de 2016.

Confira matéria sobre o tema:
sigaofisco.blogspot.com.br

Somente produtos autorizado pelo CONFAZ (Convênio ICMS 92/2015) os Estados podem cobrar ICMS através do regime de Substituição Tributária.

Bom dia a todos!

Como devo proceder para saber se um produto está na substituição tributária, será pela descrição do produto, pelos 08 dígitos de NCM ou pelos 04 primeiros dígitos de ncm?

Aguardo retorno.

Atenciosamente

Marta Martins