Doméstica tem que Homologar?

Boa Tarde Pessoal,

Estou com mais caso, bom uma doméstica que tem mais de um ano, nós fizemos rescisão, e até então não tínhamos essa obrigatoriedade em homologarmos doméstica, porém ela foi sacar o FGTS e a Caixa Econômica Federal pediu a homologação dela, ligamos no Ministério eles disseram que realmente saiu alguma nova lei recente, por acaso alguém sabe disso?
Tem essa nova mudança?
Essa é uma exigência da Caixa ou Ministério?

Preciso passar para os demais aqui no escritório.

Desde já agradeço.

Boa tarde!

Eu desconheço viu. Que eu saiba não há necessidade de homologação para empregados domésticos.

É OBRIGATÓRIA A HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO DOMÉSTICO COM MAIS DE UM ANO?

Sergio Ferreira Pantaleão

A homologação da rescisão de contrato é o ato pelo qual a entidade sindical representante da categoria profissional expressa a quitação das verbas rescisórias discriminadas no Termo de Rescisão de Contrato do Trabalho - TRCT do empregado.
De acordo com a legislação celetista a assistência é devida na rescisão do contrato de trabalho cujo contrato tenha sido firmado há mais de 1 (um) ano, e consiste em orientar e esclarecer o empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.

São competentes para assistir o empregado na rescisão do contrato de trabalho:

1 - O sindicato profissional da categoria; e

2 - A autoridade local do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Os direitos do empregado doméstico são regidos pela Lei Complementar 150/2015, sendo estas garantias asseguras pelo parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal/1988, bem como sua integração à Previdência Social.

Dentre os diversos direitos trazidos pela LC 150/2015, um dos acrescentados e que merece destaque foi o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no inciso XXVI da Constituição Federal.
Boa Tarde Marluci, Veja se ajuda:

Os sindicatos dos empregados e empregadores domésticos que até então eram juridicamente incapazes para celebrarem convenção coletiva de trabalho, porquanto não representam uma categoria profissional ou econômica, a partir da nova lei passaram a ter o direito de representar juridicamente esta classe de trabalhadores.

Assim, os sindicatos representativos poderão se organizar a fim de estabelecer novos direitos e obrigações por meio de cláusulas convencionais, desde que os mesmos estejam devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Em grandes centros percebemos muitos sindicatos já constituídos e, uma vez que estejam registrados perante o MTE, as cláusulas convencionais aprovadas em assembleia geral passam a valer como norma perante o empregador doméstico, o qual deve se submeter a estas normas.

Se a convenção coletiva estabelecer que o empregado que contar com mais de 1 ano de serviço (ou outro prazo) fica obrigado a homologar a rescisão de contrato perante a entidade sindical, o empregador ficará sujeito a realizar a quitação e a homologação com a assistência do sindicato.

Além da obrigatoriedade da homologação poder estar prevista na convenção coletiva, caso o empregador doméstico tenha optado por fazer o depósito mensal do FGTS antes mesmo da LC 150/2015, ao final do contrato, sendo este por mais de um ano, inevitavelmente haverá necessidade de homologação da rescisão, pois a CAIXA exige que o TRCT esteja homologado pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pois se trata de um pré-requisito para que o empregado possa sacar o saldo do FGTS.

Então Rafael eu também, mas é muito estranho, agora vou ter que homologar, sendo que nem é obrigado, não existe nenhuma lei que nos obriga a isso!

Estranho viu Marluci...


Fiz uma rescisão recentemente e a funcionária não precisou homologar para sacar e dar entrada no Seguro Desemprego. Mas você foi a premiada. rs


Após a homologação se possível conte-nos o que foi informado. (deve-se homologar ou facultativo).

Incluirei o tópico nos meus favoritos, para acompanhamento.


Se cuida !

Segue informações conforme manual da doméstica.

Saque dos depósitos do FGTS

71. Como o trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS?

O trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS conforme legislação vigente
(Art. 20 da Lei 8.036). A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento nos
caso de demissão sem justa causa. Mais informações sobre hipóteses de saque podem
ser obtidas no endereço www.caixa.gov.br

72. Quais os documentos o trabalhador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?

Para saque do FGTS o trabalhador deve comparecer a uma agência da CAIXA e
apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), a
Carteira de Trabalho e documento de identificação pessoal.
O TQRCT é gerado no portal eSocial.
É importante destacar que para o trabalhador doméstico é dispensado da apresentação
da “chave de desligamento” e da “homologação da rescisão”. Na hipótese da agência
da CAIXA solicitar estes documentos o trabalhador pode solicitar que a unidade entre
em contato com a GIFUG (Gerência de Filial do FGTS) para confirmar os
procedimentos e obter orientações específicas


Espero ter ajudado.

Boa tarde,

Eu considero que não tenha que homologar, exceto se ela for sindicalizada.

Seja o período que tenha de CTPS assinada e a causa, o TRCT deve ser tratado com o Termo de Quitação, não tendo problemas com a Caixa para o saque do FGTS quando devido (conforme item 72 tratado pela Iolanda Pereira).

Se for analfabeta, deverá formalizar tudo acompanhada de Responsável Legal do Trabalhador, testemunha de sua confiança.

Carlos

Boa tarde!

Discordo da sindicalização, pois consultando o sindicato da categoria, fui informada que o MTE ainda não registrou, creio que também por este motivo ainda não é obrigado a homologação.

Pessoal, o que acontece é que cada Caixa tem um jeito de trabalhar. Não existe um padrão. Sempre oriento meus clientes de consultarem outra agência e nunca a solicitação da primeira agência aparece nas demais. É complicado e cansativo, mas...

Wilson,

O próprio manual da doméstica, fala orientações de como proceder caso o funcionário se recuse a prestar o devido atendimento:

É importante destacar que para o trabalhador doméstico é dispensado da apresentação
da “chave de desligamento” e da “homologação da rescisão”. Na hipótese da agência
da CAIXA solicitar estes documentos o trabalhador pode solicitar que a unidade entre
em contato com a GIFUG (Gerência de Filial do FGTS) para confirmar os
procedimentos e obter orientações específicas.

Iolanda, entendo. Mas a resposta da Gifug demora. Mais fácil ir em outra agência (infelizmente).

Wilson,

Verdade sendo por está hipótese concordo com você.

no Sindoméstica SP eles cobram $ 100,00 por domestica para homologar, um absurdo.
Aqui no escritorio não estou fazendo, mas fiquei em duvida agora com essa nova lei.

Marina Gorri,

Que absurdo essa cobrança.

A própria CLT diz que a assistência no acerto rescisório é gratuita.
"A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 7º do artigo 477, diz que “o ato da assistência na rescisão contratual será sem ônus para trabalhador e empregador.

Li uma matéria, de um Sindicato ai de SP, que foi processado justamente por cobrar, para realizar homologações.
http://www.conjur.com.br/2012-abr-09/sindicato-proibido-cobrar-homologar-rescisoes-contrato


At,

As agências da Caixa realmente pedem a Rescisão homologada da doméstica que tem mais de 1 ano, tive um caso desses no escritório e fui ao D.R.T. expliquei o caso eles bateram um carimbo e a funcionaria conseguiu sacar o FGTS e dar entrada no seguro desemprego graças ao D.R.T.

Boa tarde, Sou do Estado do RJ e gostaria de saber como ficou essa questão da homologação da rescisão do doméstico? Alguém conseguiu esclarecer se será obrigatório?
Li em algum site que seria obrigatório somente onde houvesse sindicato reconhecido pelo MTE... E em outro lugar li que onde não houvesse sindicato seria no MTE , enfim, dúvidas e dúvidas...

Boa tarde Cristiane!

Aqui em MG não é obrigatório a homologação de rescisão de doméstica.

Colegas boa tarde! Alguém sabe se aqui em São Paulo é preciso seguir a convenção coletiva do Sindomestica Sp? E na rescisão ainda homologar?

Boa tarde!


Gostaria de saber se tenho que homologar uma rescisão de doméstica com mais de um ano? Obrigada

Fabiana boa tarde,

Se houver Sindicato que a represente na sua região, tem que homologar.
Eu, aqui em Jaú, não tenho Sindicato representante, portanto, não há obrigatoriedade de homologar.
Eu mando a doméstica na caixa federal com a legislação vigente e os documentos normais de rescisão (aviso, termo de quitação e doc. pessoais) e instruo como devem proceder.

Att,

Oi Josiane,


Como eu faço essa pesquisa para saber se tem sindicato reconhecido pelo MTE? Esse sindicato tem que ter uma convenção coletiva? Estou meio perdida...

Fabiana,

Fiz uma breve pesquisa e encontrei esse www.telelistas.net

Vê se ele abrange sua região e tente contato. Se der certo, poste aqui para ajudar outros colegas, ok.

Att,

Josi , aqui em SP não precisa homologar para receber o FGTS ...Abraço

Luciana Brito Alvarenga Marsari boa tarde,

Então, como eu disse no primeiro post, aqui em Jaú tb não precisa, mas isso varia de cada região. E normalmente, se tem Sindicato que representa, eles homologam.

Att,

Boa tarde!

Em Belo Horizonte até o momento, não é obrigatório a homologação de domésticas.

Marluci Godoy o sindicato das domesticas ainda não foi homologado pelo MTE portanto não é oficial, basta fazer a rescisão de contrato pedir para ela ir na caixa sacar o FGTS e depois ir te o DRT e dar entrada no seguro desemprego não precisa de sindicato não

Obrigada Josiane!


Esse sindicato eles fazem homologação sim, mas eu não tenho certeza se tem essa obrigatoriedade, pois eu estava vendo que o sindicato tem que ser reconhecido pelo MTE, homologado, algo do tipo... Lá me parece que eles fazem a homologação para dar assistência as domésticas, como se fosse uma associação... O sindicato não tem que ter uma convenção própria? Deve ter algum lugar que eu possa consultar com o CNPJ se lá está apto a fazer homologação, isso que eu não sei...


Att,

Marluci Godoy

Será que a Caixa esta querendo apenas a folha da Rescisão (TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) ?

foi recolhido guias de FGTS PELA SEFIP e o restante pelo e social que foi obrigada e agora ja faz 60 dias e não caiu na conta do funcionário o que fazer.

Boa Tarde!!.

Aqui em Piracicaba-SP o sindicato cobra R$ 100,00; sendo R$ 50,00 da doméstica e R$ 50,00 do empregador.

O pior é que a doméstica não têm condições de arcar com esse "gasto" e a CEF diz que precisa ter o carimbo para liberar o FGTS.

É muito complicado, porque o empregador não quer pagar.

Alguém sabe como proceder? Alguma forma de eles homologar ?