Ailton Aires
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal boa tarde,
gostaria de saber se o desconto incondicional deduz da base de calculo do icms para agua mineral ou da base de substituição quando o produto é pautado.
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Ailton Aires
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal boa tarde,
gostaria de saber se o desconto incondicional deduz da base de calculo do icms para agua mineral ou da base de substituição quando o produto é pautado.
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Boa tarde Ailton,
O desconto quando for incondicional (que não depende de condições específicas) deduz a base de cálculo sim, vide artigo 13º, § 1º, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar 87/96.
§ 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:
I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;
II - o valor correspondente a:
a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;
Adailson Silva
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Olá,
Alguém sabe me dizer se há limite para concessão do desconto incondicional ? posso dar 99,9 % de desconto na nota fiscal ?
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