aliquota icms

Boa tarde

Empresa contribuinte Icms em MG comprou para uso HD Externo ncm 84717012 do estado de São Paulo com aliquota de 4% tributada integralmente, como não consegui localizar este produto na legislação de Minas, gostaria de saber a alíquota do Icms e também se é ST, como proceder recolhimento diferença de akíquota.

Desde ja agradeço

Boa tarde, Arilma

O produto é ST, conforme ítem 33.0 do Cap. 21 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG.
A alíquota interna do produto em MG é de 18%.
Para o cálculo da diferença de alíquota, observe:
Art. 43. Ressalvado o disposto no artigo seguinte e em outras hipóteses previstas neste Regulamento e no Anexo IV, a base de cálculo do imposto é:
§ 8º Para cálculo da parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, devida a este Estado, será observado o seguinte:
(2765) I - na hipótese do inciso VII do caput do art. 1º deste Regulamento:
(2765) a) para fins do disposto no art. 49 deste Regulamento:
(2765) a.1) do valor da operação será excluído o valor do imposto correspondente à operação interestadual;
(2765) a.2) ao valor obtido na forma da subalínea “a.1” será incluído o valor do imposto considerando a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria;

Espero ter ajudado.

Boa tarde Arilma,

A alíquota interna deste produto está elencada no artigo 42º do RICMS/MG sendo 18%. O Protocolo 31/2009 atribui a responsabilidade do recolhimento a título de substituição tributária ao remetente da mercadoria, ainda que o adquirente utilize para fins de consumo conforme o § 1º. Caso a mesma não tenha sido procedido conforme citado, solicitar uma nota fiscal complementar deste imposto para fins de consideração.

Boa tarde,

Para cálculo do Difal deste produto, você deverá observar a fórmula já exposta pelo Hermann Quadros. Ou poderá multiplicar o valor pelo multiplicador direto que é de 17,07%.

Att