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Gustavo
Prata DIVISÃO 2, Analista Boa tarde a todos,
A empresa recolheu erroneamente para o estado de MG, o percentual correspondente ao ICMS DIFAL. A venda ela é na verdade PRESENCIAL (dentro estado de SP). Alguém sabe me falar, se existe possibilidade de restituição deste valor ? É aproximadamente R$ 1.000,00.
Obrigado,
Gustavo
Hermann Quadros
Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal Bom dia, Gustavo
Acredito que no link abaixo, que fala sobre “ICMS - restituição de valor pago indevidamente”, poderá te ajudar.
Link de acesso:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/restituicao/icms.htm
Espero ter ajudado!
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