Diferencial de Alíquota entre empresas do simples nacional

Boa tarde, uma empresa do simples nacional, compra de uma empresa de outro estado que também é do simples nacional, recolhe-se o diferencial de alíquota? , tenho empresas nessa condição, algumas adquirem para revenda e outras para industrialização.

muito obrigada

Susana

Boa tarde, Susana

Sim, é recolhe-se o diferencial de alíquotas. No Estado de MG, por exemplo, a alíquota referencial para o crédito é a alíquota interestadual, já que as empresas do Simples Nacional não destacam o ICMS nos campos próprios.

Espero ter ajudado.

Caso for para uso e consumo/ativo, sim.

Susana bom dia,

Para o diferencial de alíquotas no estado de São Paulo, deve-se seguir a legislação transcrita abaixo.

Art. 115

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada:

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna.
...

§ 8º - Para fins do disposto na alínea "a" do inciso XV-A, a alíquota interestadual a ser adotada será a de: (Redação dada parágrafo pelo Decreto 58.923, de 27-02-2013; DOE 28-02-2013; Efeitos desde 1º de janeiro de 2013)

1 - 4% (quatro por cento), nas operações com mercadorias abrangidas pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012;

2 - 12% (doze por cento), nas demais operações.

Fonte; RICMS-SP/2000

Qualquer dúvida, estou à disposição.

Att.
Adalberto

Muito obrigada, meu cliente estava dizendo que o pagamento do diferencial apenas se aplicava, no caso da empresa do simples comprando de uma empresa RPA, aproveitando a informação do Sr Adalberto, caso a nota fiscal de compra venha destacado uma alíquota de 4%, nesse caso ele estaria recolhendo 14% certo?.

Susana,

Sim, se a alíquota interna for de 18% correto, o diferencial será de 14%, lembrando que essa alíquota de 4% são para mercadorias importadas.

Att.
Adalberto

Era o que eu imaginava, mais uma vez obrigada.

Boa tarde pessoal,

Uma empresa do Simples Nacional localizada em SP vende produtos para diversos Estados do Brasil. No caso de venda para não contribuintes de ICMS temos a seguinte questão.

Com a decisão do STF invalidando a cláusula nona do Convenio ICMS 93/2015, sendo que desta forma, não poderá mais ser exigido o recolhimento do diferencial de alíquotas antecipado nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, na hipótese de o remetente ser optante pelo Simples Nacional.

Nossa consultoria nos orientou que será preciso verificar junto a cada Estado de destino se o mesmo se manifestou quanto ao teor da liminar concedida, caso não tenha se manifestado eles aconselham que seja recolhido os 40% do Estado de destino.

Estou na dúvida, se aconselho o meu cliente a recolher apenas os 40% de destino como orientou nossa consultoria ou se como foi uma decisão do STF vale para todos os Estado o não recolhimento do DIFAL.

Segue a orientação que recebemos da nossa consultoria:

“Informamos que de acordo com o Comunicado CAT nº 008/2016, o Estado de São Paulo dispensa o Simples Nacional deste Estado de efetuar o recolhimento dos 60% da partilha deste diferencial quando efetuar operações para não contribuinte de outra UF, no entanto, os 40% para o Estado de destino, deverá ser consultado naquela UF se há previsão de dispensa. Desta forma, orientamos o recolhimento dos 40% destinados ao Estado.”

Alguém possui alguma situação parecida ou alguma orientação neste caso?

Maria Sindarsic Santos;

Aqui no escritorio nos recolhemos os 40% dos Estados (exceto São Paulo [ Empresas Simples Nacional]) preferimos que nossos clientes recolham os 40% em caso de fiscalização nao acaretará em Multas e Juros, e se acaso não for preciso preferimos pedir a RESTITUIÇÃO do valor pago. Pois é dificil saber completamente a Legislação de 26 Estados e 1 Distrito Federal.