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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Melhor opção de legalização de empresa

Tatiane Santiago

Tatiane Santiago

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 19:56

Boa noite! Tenho uma cliente MEI que quer alterar a natureza jurídica por questões fe funcionários e faturamento.
Ela chegou a comentar sobre Eireli pois uma amiga dela tem.
Sei que ela poderia mudar para Empresário Individual ou Eireli, pois não terá sócios.
Eu gostaria de saber qual seria a melhor opção para ela e ter argumentos para essa decisão.

Ela vende basicamente pelo Instagram, como ficaria essa questão do faturamento e pagamento de impostos?
Ela pretende fechar parceria com lojas também.

Atualmente só tenho clientes prestadores de serviço, então fico insegura nessa parte de comércio.

Ficarei imensamente grata se puderem me ajudar com relação a todas essas questões.

Tatiane Santiago

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Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 20:53

Tatiane, boa noite.

A migração de MEI para outro tipo de regime tributário de fato não é tão fácil de ser regularizada, tendo em vista que se parte de um segmento (MEI) sem muito controle, o que mudará drasticamente com a alteração. O que sempre sugiro (e quando isso é possível para o cliente), é que se baixe o MEI e abra uma outra empresa, começando do zero.

Qual atividade dessa empresa?
Como MEI, emite NFs?]
Qual regime de tributação pretende adotar?

Dependendo do ramo exercido, poderá ser EI ou Eirele (para a última, exigência de capital mínimo de 100 salários mínimos, a ser integralizado no ato), sendo que a vantagem da Eirele é que os bens do titular não se confundem com o da pessoa física, o que seria equivalente a uma empresa Limitada. Já como empresário individual, a recíproca não é verdadeira.

Sobre a questão do pagamento de impostos, embase sua pergunta incluindo esclarecimentos aos questionamentos acima e poste na sala correta: Legislação Federal.

Att,


Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]
Tatiane Santiago

Tatiane Santiago

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 21:46

Hugo, muito obrigada por responder!
Já fiz mudança de MEI para EI, só não havia feito para EIRELI.
A questão de responder limitadamente pela EIRELI eu sabia, e do capital também. Mas tenho uma dúvida com relação ao capital, deve ser apenas em dinheiro ou pode ser em mercadoria e bens tbm?
Existe a opção de integralizar futuramente? De sim, quanto tempo?

Ela vende bolsas, e como havia dito, tudo de forma informal, através da internet. Além do mais, não havia nenhum controle de vendas e tal.

A minha dúvida é: mudando para EIRELI ou EI, como ficam as questões das vendas pela internet? Ela pode manter esse hábito de vender informalmente e deixar para emitir nota apenas do que vender para PJ? Ou ela tem que emitir nota para todas as vendas?
No caso ela poderia ficar no simples nacional, e como seria a questão do pgto de imposto se não houvesse formalidade nas vendas?

Tatiane Santiago

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Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 22:03

Tatiane,
boa noite.

Saindo do MEI, deverá emitir notas fiscais normalmente, conforme determina a legislação vigente. Não seria diferente de uma papelaria ou loja de roupas em lugar fixo. Deverá emitir notas para todas as vendas.

Além disso, leve em consideração a IN RFB 1571 de 02/07/2015 onde a Receita estará rastreando movimentações acima de R$2.000,00/mes, ou seja, a empresa deverá comprovar documentalmente origem dos recursos depositados, caso seja convocada a prestar esclarecimentos.

O Capital social na empresa individual poderá feito por periodicidade, onde a legislação não determina prazo para isso. Poderá ser em espécie e em bens. Já na Eirele, integralização dos 100 salários deverá ser no ato.

No caso ela poderia ficar no simples nacional, e como seria a questão do pgto de imposto se não houvesse formalidade nas vendas?

Não há o que se falar vendas informais pelo motivos já expostos.

Att,

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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