Transferência de Conta FGTS - Caixa

Bom dia,

Preciso fazer a Transferência da conta de FGTS de algum funcionários de uma empresa, para outra. É a Caixa solicita o seguinte documento: "Documentação registrada em órgão competente que comprove a assunção dos encargos trabalhistas".
Alguém sabe me dizer que documento é esse, quais informações devem constar nele, e onde deve ser registrado.

Agradeço caso alguém possa me ajudar.

Jéssica.

Jéssica Lima

Se o caso é de cisão, fusão ou incorporação a Caixa precisa do documento que comprove esta condição, contrato social e demais documentos ...

Obrigada pela resposta Estefania, porém continuo com a mesma dúvida.

Jéssica Lima

O formulário PTC possibilita a solicitação de transferência de todas as contas optantes aptas, do empregador origem para o empregador destino.

Para transferência entre empresas:

- Pedido de Transferência Coletiva anexar cópia da alteração contratual, devidamente registrada no Órgão competente,constando à cisão/fusão/incorporação/sucessão de empregadores ou declaração específica, preferencialmente, com anuência da DRTE.

- Pedido de Transferência Parcial anexar cópia da CTPS do trabalhador ou cópia do livro de registro de empregado, onde conste anotação de transferência do trabalhador.

A entrega do pedido de transferência deve ser efetuada em qualquer agência da CAIXA ou em agência bancária conveniada, nas localidades em que não houver agência da CAIXA, sendo sua recepção condicionada ao preenchimento de todos campos obrigatórios.

Cabe observar que o PTC, devidamente assinado por ambos os empregadores possui força de declaração de assunção dos encargos trabalhistas, devendo ser assinado na Caixa ou em cartório.

Obrigada Estefania.
Abçs.