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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Obrigações Acessórias de Simples Nacional e Presumido.

Cristiano Gatto Carraro

Cristiano Gatto Carraro

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 9 junho 2016 | 10:40

Bom dia!

Sou novo na área fiscal, entrei em uma empresa, onde se faz tudo no escritório, porem sera feito aqui no futuro, então teremos empresas no Simples e no presumido. Como funciona, quais as obrigações que temos que entregar durante o meses e no ano. Alguém tem uma lista para fornecer essas informações?

Obrigado.

Cristiano Carraro.

Cristiano Gatto Carraro
Marcos Nunes

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 16 junho 2016 | 11:14

Bom Dia,

complementando, no Simples Nacional tem o principal mensal que é o preenchimento PGDAS, para geração da guia DAS caso faturamento, para recolhimento unificado dos tributos.

Se a empresa tiver Inscrição Estadual, no SIMPLES é obrigada ao SINTEGRA. No regime Normal (Real ou Presumido) é obrigada ao EFD SPED ICMS/IPI.

No Simples tem a obrigação anual da DASN. Dependendo da atividade da empresa, fica sujeita agora de acordo com a IN 1646 a DCTF no mês que tiver débito de CPRB.


No ambito trabalhista/previdenciário, são bem parecidas:
SEFIP, RAIS, CAGED, etc...


São várias obrigações, depende das atividades da empresa.



Abçs.

Roberto Rodrigues

Roberto Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Controller
há 7 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 16:50

Boa tarde Cristiano,

Em relação ao Simples Nacional, devem ser escriturados os seguintes livros fiscais:

Livro Caixa
Livro Registro de Inventário
Livro Registro de Entradas
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle
Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais
Livro Registro de Veículos
Livros específicos para quem comercializa combustíveis

As obrigações acessórias mensais são:

PGDAS-D
SEFIP/GFIP
CAGED
DES – Declaração Eletrônica de Serviços
DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
SINTEGRA
GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS

Se MEI, considerar Relatório Mensal de Receitas Brutas, SEFIP/GFIP, CAGED e demais trabalhistas, se tiver funcionário contratado.


As obrigações acessórias anuais são:


DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (antiga DASN)
DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos Sócios
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

Atentar para as novas regras do Projeto Crescer sem Medo e para do E-social.

Você pode obter informações mais detalhadas em Obrigações Acessórias do Simples Nacional

Para mais informações sobre o Projeto Crescer sem Medo, acessar o artigo Novas Regras e Alíquotas para o Simples Nacional foram Aprovadas

Já para mais informações sobre o E-social, confira o artigo E-social: informações importantes ao empreendedor

Espero tê-lo ajudado!

Abraços e sucesso!


Roberto Rodrigues
*Abertura, encerramento e regularização de empresas;
* Serviços de Contabilidade em geral para Pequenas e Médias Empresas (Simples Nacional);
* Assessoria MEI - Microempreendedor Individual.

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