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DBE preenchimento correto para enquadramento de ME

Daiane Pires

Daiane Pires

Iniciante DIVISÃO 3, Sócio(a) Comercial
há 7 anos Segunda-Feira | 13 junho 2016 | 15:30

Boa tarde, desenquadrei minha empresa do MEI e agora preciso enquadrá-la como ME, mas estou com dificuldade no preenchimento da DBE.
Qual o procedimento correto para o preenchimento? Que categoria seleciono na pessoa juridica?

Desde já agradeço.
Daiane.

Davi Menezes

Davi Menezes

Ouro DIVISÃO 1
há 7 anos Segunda-Feira | 13 junho 2016 | 17:39

Daiane, boa tarde!

Voce está tentando enquadrar a empresa como ME, nesse caso, voce está realizando uma transformação?

Att.

Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 14 junho 2016 | 16:53

Boa tarde Daiane.

Você poderá utilizar, dentre outros, os seguintes eventos:
220 Alteração do nome empresarial (firma ou denominação) para tirar o CPF do nome empresarial;
222 Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP (se for o caso), para emitir o comprovante de enquadramento de ME ou EPP;
247 Alteração de capital social (se for o caso), para aumentar o capital, se o mesmo for conveniente.

Além destes, poderá inserir outros que venham a ser importantes para adequação da empresa.

Att.

Att.

Marcos Braga
Daiane Pires

Daiane Pires

Iniciante DIVISÃO 3, Sócio(a) Comercial
há 7 anos Terça-Feira | 14 junho 2016 | 21:06

Olá Marcos, ele só me deixa colocar estes eventos se utilizo 225- alteração da natureza jurídica. Neste caso preciso informar a identificação, sabe me auxiliar?

Grata,
Daiane.

Patricia Muniz dos Santos

Patricia Muniz dos Santos

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 30 agosto 2016 | 12:43

Boa Tarde a todos,

Também estou com esse mesmo problema, alguém conseguiu solucionar este caso?

Estou fazendo a alteração de MEI para ME, já fiz todos os requerimentos necessários, faltando apenas a DBE.

Tentei fazer o DBE na Receita Federal, e assim que abrir o "coleta web", fui em "alteração cadastral" e coloquei o CNPJ do MEI e em seguida apareceu uma mensagem dizendo que este aplicativo permite apenas a alteração da NATUREZA JURÍDICA (evento 225), e a alteração dos demais dados cadastrais serão feitas no portal do empreendedor. Continuei fazendo o DBE, alterei a natureza Jurídica para Empresário Individual (213-5), alterei a razão social, tirando o cpf, alterei o capital social, entre outras alterações que achei cabíveis. Gerei o DBE e fiquei esperando o resultado. Minutos depois, o resultado da consulta do pedido do DBE foi a seguinte: "Alteração de natureza jurídica não permitida pela legislação vigente. " e fui no ítem "como resolver", apareceu estas mensagens:


Contribuinte,

1 - Conforme disposto na legislação comercial em vigor, a operação de transformação de tipos jurídicos só é permitida entre sociedades. Dessa maneira, o evento 225 não poderá ser praticado caso envolva os seguintes códigos de natureza jurídica: 213-5, 214-3, 220-8, 221-6, 303-4, 321-2, 401-4, 450-2 e 500-2;
2 - Compare a Natureza Jurídica constante do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ato constitutivo ou alterador, se houver;
3 - Consulte na Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável neste sítio ou no Ajuda da FCPJ, o código da natureza jurídica;
4 - Para corrigir a natureza jurídica, compareça à unidade cadastradora de sua jurisdição munido de ato constitutivo e atos alteradores, se existirem.

E por conta dessa situação, eu não consigo fazer o requerimento eletronico da JUCERJA, pois o sistema exige o numero do protocolo da DBE junto com a Viabilidade.

O código a ser informado na DBE é o 213-5 para ME ou teria algum outro código?

Poderiam por favor me ajudar neste caso, pois não sei mais o que fazer.

Muito obrigada.

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