Srs., boa tarde a todos!
Em virtude das situações apontadas, vejamos o que prescreve então o diploma legal e vejamos ainda por aqui as prováveis causas para o aludido caixa ter ficado "credor" ou na linguagem mais comum "caixa negativo" e vejamos mais ainda as consequências que isso pode ocorrer. Assim diz o artigo 281 do RIR/1999
Omissão de Receita Saldo Credor de Caixa, Falta de Escrituração de Pagamento, Manutenção no Passivo de Obrigações Pagas e Falta de Comprovação do Passivo.
Art. 281. Caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 2º, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 40):
I - a indicação na escrituração de saldo credor de caixa;
II - a falta de escrituração de pagamentos efetuados;
III - a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada.
Suprimentos de Caixa
Art. 282. Provada a omissão de receita, por indícios na escrituração do contribuinte ou qualquer outro elemento de prova, a autoridade tributária poderá arbitrá-la com base no valor dos recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 3º, e Decreto-Lei nº 1.648, de 18 de dezembro de 1978, art. 1º, inciso II).
O artigo 40 da lei 9.430/1996 diz que:
Art. 40. A falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também, omissão de receita.
Em resumo, é imperativo a promoção de uma reunião com os sócios da empresa, pontuar as consequências dessa "fratura exposta" e, por fim, o contabilista deve eximir-se daquela responsabilidade que não lhe é cabível.
Por oportuno, cabe recordar-se que o contabilista diante do novo código civil, responde solidariamente por atos praticados, muito embora haja disposição em contrário, melhor não arriscar.
