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Recontratação de funcionário

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Marcelo Rosa

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Postada:Quinta-Feira, 16 de junho de 2016 às 09:05:12
Amigos
O funcionário foi demitido de uma empresa, recebendo todos os direitos por lei para ser recontratado em outra empresa pertencente ao mesmo dono.
Existe algum risco para empresa de agido desta forma?
Pelo que sei o funcionário quando é demitido só pode ser recontratado após 6 meses, mas na mesma empresa.
Neste caso é outro CNPJ, porém do mesmo dono.
Luisa

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Postada:Quinta-Feira, 16 de junho de 2016 às 09:08:34
Marcelo Rosa, não há problema algum.



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Daniel Albuquerque

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Postada:Quinta-Feira, 16 de junho de 2016 às 09:26:08
Marcelo Rosa,

Não tem problema algum, foi pago todo seus direitos certinho?!

Ja e outra empresa cnpj diferente.

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

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Marcelo Rosa

Usuário Estrela Nova

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Postada:Quinta-Feira, 16 de junho de 2016 às 11:19:41
Pessoal, a empresa pagou tudo conforme manda a lei.
Outra dúvida: se a empresa quisesse apenas transferir o funcionário, para não precisar pagar aviso prévio, fgts etc ela podia fazer isso?

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José Reinaldo

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Postada:Quinta-Feira, 16 de junho de 2016 às 11:53:39
Acho que não amigo, pela lógica do CNPJ descrito acima. Se estiver errado alguém me corrija.
Daniel Albuquerque

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Postada:Quinta-Feira, 16 de junho de 2016 às 13:57:39
Marcelo Rosa,


Segue abaixo fala sobre o assunto transferência de funcionario;

Transferência de funcionário para outra empresa

Como fazer a transferência de empregados de uma empresa para outra?

Caracteriza-se a transferência quando o deslocamento do empregado de um estabelecimento para outro implica mudança de domicílio.

O artigo 469, “caput”, da CLT estabelece que é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.

Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência quando esta decorra da real necessidade de serviço (parágrafo 1º do artigo 469 da CLT).

Salientamos, quando a transferência não acarretar mudança de domicílio, temos um mero deslocamento. Neste caso, deverá o empregador fornecer meios para o empregado se dirigir até o local de trabalho por meio do fornecimento de vale-transporte necessário para deslocamento residência-trabalho ou vice-versa e, nesse caso, não será devido o adicional de transferência

Assim, percebe-se que as empresas podem transferir seus empregados para localidade diversa da inicialmente prevista no contrato de trabalho, uma vez observadas as condições acima mencionadas e desde que haja mútuo consentimento entre estes e o empregador e a ausência de prejuízo, direto ou indireto, ao empregado, conforme determina o artigo 468, “caput”, da CLT.

Lembramos que a transferência é possível, não só de um estabelecimento para outro da mesma empresa, ou seja, para filial, agência ou sucursal, como também entre empresas do mesmo grupo econômico, pois o § 2º do artigo 2º da CLT estabelece que sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Controle de outra consiste na possibilidade de uma empresa exercer influência dominante sobre outra. Assim, o controle é exercido pelo fato de uma empresa deter a maioria das ações de outra, ou mesmo tendo a minoria das ações, mas detendo o poder pelo fato de haver dispersão na titularidade das ações de várias pessoas.

Para alguns doutrinadores o controle é um dos elementos fundamentais da direção, ou seja, é a sua efetivação.

A administração decorre da organização do grupo, do poder de que uma empresa se investe em relação a outra.

A existência de grupo de empresa ou econômico é visualizada de forma melhor quando existem uma empresa-mãe e empresas-filhas, caracterizando o controle de uma sobre a outra, como ocorre com a holding.

O principal objetivo da empresa holding é controlar outras empresas, sendo sua função desenvolver um planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo.

Portanto, ocorrendo a formação de grupo econômico, cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo.

A relação que deve haver entre as empresas do grupo econômico é uma relação de dominação que, mostra a existência de uma empresa principal, que é a controladora, e das empresas controladas.

Assim, em se tratando de estabelecimento da mesma empresa ou pertencendo as empresas envolvidas a um mesmo grupo econômico, a transferência pode ser realizada, motivo pelo qual não deverão ser rescindidos os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Por outro lado, não se tratando de estabelecimento da mesma empresa ou não pertencendo as empresas envolvidas a um mesmo grupo econômico, a transferência não pode ser realizada, motivo pelo qual deverão ser rescindidos os contratos de trabalho dos empregados do empreendimento encerrado, com a conseqüente garantia dos direitos adquiridos no curso dos contratos, os quais, posteriormente, poderão ser admitidos por qualquer outro empregador.

Outrossim, informamos que o simples fato de serem os mesmos sócios nas empresas não caracteriza mesma grupo econômico.

Cumpre-nos, contudo, informar que, de acordo com a Portaria MTE nº 41/07 (DOU 30/03/07), o empregador poderá adotar controle único e centralizado do registro de empregados, desde que os empregados portem cartão de identificação, contendo o seu nome completo, número do PIS/PASEP, horário de trabalho e cargo ou função.

Sendo legalmente possível a transferência, o empregador deverá adotar os seguintes procedimentos:

I – Anotações na Ficha ou Livro de Registro e nas Carteiras de Trabalho

a) na parte destinada a ‘‘Observações’’ da ficha ou folha do Livro de Registro, bem como na parte reservada a ‘‘Anotações Gerais’’ da CTPS do empregado, anotar que ‘‘o empregado foi transferido para ... em data de ... com todos os direitos trabalhistas adquiridos, onde terá o número de registro...’’;

b) enviar ao estabelecimento para o qual o empregado foi transferido a fotocópia da ficha de registro ou folha do livro, com a referida anotação;

c) no local onde o empregado irá trabalhar, abre-se nova ficha de registro ou folha do livro, se for o caso, transcorrendo-se os dados da anterior e lançando-se a mesma anotação em ‘‘Observações’’: ‘‘O empregado veio transferido de ..., em data de ..., com todos os direitos trabalhistas adquiridos, onde estava registrado sob n. ...’’.

II – Formulário CAGED

O formulário “Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED”, de envio obrigatório a todos os empregadores (exceto domésticos) deverá ser também preenchido por ocasião de transferência de empregados - Lei n. 4923/65, com as alterações efetuadas pela Medida Provisória n. 2164-41/2001 e Portaria n. 2115/99, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Observar que existe código próprio para a situação de transferência. Código “70” para o estabelecimento que estiver recebendo o empregado e código “80” para o estabelecimento que estiver dando baixa.

O prazo para a entrega do formulário na Delegacia Regional do Trabalho será até o dia sete do mês subseqüente à efetivação da transferência. Recaindo esta data em dia não útil, o formulário deverá ser entregue no primeiro dia útil imediatamente anterior.

III – Formulário RAIS

Quando do preenchimento e entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) deverá o empregador observar a existência de código próprio que indica a transferência de empregados.

CÓDIGO E TIPO DE ADMISSÃO:

3 - Transferência/movimentação do empregado/servidor oriundo de estabelecimentos da mesma empresa/entidade, ou oriundo de outras empresas/entidades, com ônus para a cedente.

4 - Transferência/movimentação do empregado/servidor ou dirigente sindical oriundo de estabelecimentos da mesma empresa/entidade ou oriundo de outras empresas/entidades, sem ônus para a cedente.

IV – FGTS – Formulário GFIP

Com referência aos depósitos fundiários, somente o estabelecimento do qual o estabelecimento estiver se “desligando” deverá informar a transferência na SEFIP, com o código de movimentação N1 (Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa) ou N2 (Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho) ou N3 (Empregado proveniente de transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão de contrato de trabalho) conforme o caso.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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Sheila

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Postada:Quinta-Feira, 15 de setembro de 2016 às 10:22:47
Bom dia. Tenho uma dúvida semelhante. Uma empresa demitiu um funcionário, também pagando certinho todos os seus direitos, para admiti-lo em outra empresa que tem os mesmos sócios. A data de demissão foi no último dia do mês e a admissão no primeiro dia do mês seguinte, mas fiquei na dúvida se pode ser feito contrato de experiência, visto que o funcionário ocupará o mesmo cargo, no mesmo horário e tudo...
Entendo que sendo empresas distintas, nem caracterizam grupo econômico, pode ser feito, mas por outro lado como os sócios estão intimamente ligados à administração da empresa, o funcionário possa alegar que seu "serviço" já tinha sido "aprovado", visto que os sócios são os mesmos.
Alguém pode me auxiliar?
Taise Coelho

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Postada:Quinta-Feira, 15 de setembro de 2016 às 10:24:50
Olá, bom dia!

Pode sim fazer transferência, se for a empresa de um mesmo grupo econômico.

Att,
Taise Coelho

"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar.''
Sheila

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 15 de setembro de 2016 às 10:27:31
Taise Coelho, obrigada pela sua colaboração, mas na verdade não é grupo econômico. E a empresa já fez a demissão tudo certinho, só não sei se na admissão na outra empresa pode ser feito contrato de experiência.
Taise Coelho

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
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cidadeLauro de Freitas - BA
Postada:Quinta-Feira, 15 de setembro de 2016 às 10:36:00
Sendo assim. A contratação pode ser feita normal, já que se trata de outro CNPJ e não é do mesmo grupo econômico.

Att,
Taise Coelho

"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar.''
Sheila

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeGramado - RS
Postada:Quinta-Feira, 15 de setembro de 2016 às 11:00:06
Taise Coelho, muito obrigada!
Allan Lopes

Usuário Estrela de Prata

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Postada:Quinta-Feira, 15 de setembro de 2016 às 11:12:33
Marcelo, poderia ter sido feito a transferencia SIM.
Por se tratar de CNPJ's do mesmo dono ( mesmo grupo economico ).

Att;
AllaN Lopes
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Postada:Quinta-Feira, 15 de setembro de 2016 às 11:19:34
Pode ser feito a transferência sim, se o CNPJ for do mesmo dono pode sim.

E se foi feito a demissão de uma empresa e contratou na outra sendo do mesmo dono, a empresa que contratou pode exigir contrato de experiencia sim.
Kamila Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

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cidadeVila Velha - ES
Postada:Sexta-Feira, 10 de março de 2017 às 11:05:34
bom dia

encerramos o contrato de trabalho de uma costureira lider em fevereiro desse ano . Agora queremos traze-la de volta , como costureira normal , ganhando menos do que ela ganhava como lider quando foi demitida.

Preciso saber:

1) Qual o tempo legal para recontratar essa funcionaria?
2) Posso recontratar como costureira normal ganhando menos?
3) Se eu tiver outra empresa do grupo , posso contrata-la ?ou seja outro cnpj?
4) Ela nao tem a obrigatoriedade do contrato de experiencia nao é?
Daniel Albuquerque

Usuário 2 Estrelas Douradas

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Postada:Segunda-Feira, 20 de março de 2017 às 11:23:57
Mensagem Editada por Daniel Albuquerque em 20/03/2017 11:25:51
Kamila Pereira,


segue abaixo um material que fala sobre o assunto;


Recontratação de funcionário

Depois de quanto tempo a empresa pode recontratar um funcionário?

Considerando, entre outras condições, a necessidade de coibir a prática de dispensas fictícias, que tem como único propósito facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria nº 384/92, a qual considera fraudulenta a rescisão contratual seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço, ocorrida dentro dos 90 dias subseqüentes à data em que formalmente a rescisão tenha se operado.

Constatada a prática da rescisão fraudulenta, o Auditor-fiscal do trabalho levantará todos os casos de rescisão ocorridas nos últimos 24 meses a fim de verificar a ocorrência de mais casos de fraude ao FGTS. Esse levantamento envolverá também a possibilidade de fraude ao seguro-desemprego.

Contudo, ultrapassado o prazo de 90 dias, a empresa pode readmitir o empregado demitido, sem que desse ato resulte alguma punição administrativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em se tratando de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, poderá ser recontratado a qualquer momento, não ficando a empresa sujeita a observar o prazo acima.

Esclarecemos, ainda que, nos termos do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Dessa forma, caso tenha decorrido o prazo de 90 dias para a recontratação, surgirá um novo contrato de trabalho, no qual as partes pactuarão as novas condições de trabalho, inclusive uma nova jornada de trabalho, bem como, uma nova remuneração.

FONTE: Consultoria CENOFISCO




agora se voce tiver outra empresa no grupo, pode sim esta recontratando ela.

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