Substituição Tributária MEI

Boa tarde amigos Contabilistas,

Tenho um cliente MEI estabelecido no estado do Rio de Janeiro que fez compra de produtos de uma empresa do Espírito Santo. Neste caso devemos recolher a diferença de ICMS? ??

A alíquota geral do Estado do Rio de Janeiro é de 20% enquanto do Espírito Santo é de 12%...

NCM/SH dos produtos:

* 19059090
* 21021090
* 15171000
* 11010010

Todos estes produtos receberam tributação integral de 12%.

Agradeço quem puder ajudar!!!

Rodrigo Ribeiro Fraga, boa tarde.

Os produtos com os NCM 1905.90.90 e 1517.10.00 eles são St dentro do estado do RJ neste voce tem que recolher a ST destes produtos.

Já no caso dos outros dois produtos voce só vai recolher o diferencial de aliquota que é de 8%.

Mas os MEI do RJ são considerados contribuintes do ICMS, eles tem Inscrição estadual.

ATT.
Tedy

Rodrigo,

Sim. O fato de o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS não possuir inscrição estadual no Estado do
Rio de Janeiro não o desqualifica como contribuinte do imposto para todos os efeitos legais (art. 33, § 1º, da
Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14). Assim, caso adquira de outro Estado mercadoria destinada a seu
uso e consumo ou a integrar seu ativo fixo, deve efetuar o pagamento do diferencial de alíquota do ICMS -
valor relativo à diferença entre a alíquota interna e interestadual, geralmente 7% (19% - 12%), que é devido
pelo MEI na qualidade de destinatário de tais mercadorias (art. 155, § 2º, VII e VIII "a", da Constituição
Federal).
O recolhimento deve ser efetuado no “Portal de Pagamentos”, na página SEFAZ/RJ, utilizando o CNPJ do
MEI. O campo “inscrição estadual” deve permanecer em branco.

Obrigado Tedy e Luiz Marcos,

Não querendo abusar da boa vontade de vocês, mas como eu faço a ST dos produtos com os NCM 1905.90.90 e 1517.10.00?

* NCM 1905.90.90 (Mist Pão de Queijo Fleischmann 1kg pacote) valor total 109,09 - BC ICMS: 109,08 - Val ICMS: 13,09 - Al. ICMS: 12%

* NCM 1517.10.00 (Margarina Predileta 80 15kg Balde) valor total 72,99 - BC ICMS: 72,99 - Val ICMS: 8,76 - Al. ICMS: 12%

Agradeço mais uma vez a ajuda, me formei em 2010, porém estou começando este ano a atuar na área, então estou com muitas dúvidas.

Rodrigo Ribeiro Fraga

No caso da margarina só vai ter o diferencial de aliquota e não a ST veja abaixo:
NCM 1517.10.00 Laticínios e matinais: margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g.

Calculo da ST do NCM 1905.90.90:
1 Valor dos produtos R$109,09
2 Valor do frete R$0,00
3 Valor do seguro R$0,00
4 Demais despesas acessórias R$0,00
5 Valor do desconto R$0,00
Subtotal R$109,09
6 Redução de base de cálculo do ICMS 0%
7 Base de cálculo do ICMS R$109,09
8 Alíquota do ICMS 12%
9 Valor do ICMS R$13,09
10 Base de cálculo do IPI R$109,09
11 Alíquota do IPI 0%
12 Valor do IPI R$0,00
13 Valor total da operação (antes do cálculo da Substituição Tributária) R$109,09
14 MVA 30.93%
15 Redução de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária 0%
16 Base de cálculo do ICMS Substituição Tributária R$142,83
17 Alíquota do ICMS Substituição Tributária (incluso o FECP) 20%
Subtotal Substituição Tributária (antes da dedução do ICMS próprio) R$28,57
18 Valor do ICMS Substituição Tributária (nota fiscal) R$15,48
19 Valor total da operação (final) R$124,57
20 Valor a recolher (ICMS - Substituição Tributária) R$12,62
21 Valor a recolher (FECP - ICMS Substituição Tributaria) R$2,86

Tedy,

Mais uma vez muito obrigado, fico honrado pela sua ajuda.

Acessei agora o site da Sefaz RJ e encontrei isto:

1A8 – Contribuinte enquadrado no SIMPLES NACIONAL está obrigado ao recolhimento do DIFAL, nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes? E se for enquadrado como MEI?

Sim. A cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/15 dispõe nesse sentido. Entretanto, a partir de 19/02/16, a eficácia dessa cláusula foi suspensa por uma medida cautelar. Ou seja, até o julgamento final, os enquadrados no SIMPLES não estão obrigados ao DIFAL. O mesmo vale para os enquadrados como MEI.

www.fazenda.rj.gov.br