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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Livro II, Art. 274 , § 3 - Sobre destacar Bc.St e ST nos da

Aline Sherolyn Castro Francisco

Aline Sherolyn Castro Francisco

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 23 junho 2016 | 16:51

Ola,

Estou com um problema pois a Empresa que estou fazendo um projeto é um Distribuidor de Alimentos, lucro Real e são contribuinte substituído substituído, e eles não destacam a informação de St conforme o Art. 274 nos dados adicionais.

Pelas pesquisa que já diz, a empresa tem que destacar sim esta informação, entrei em contato com o T.I desta empresa, eles alegam que isso não é lei, e muito menos obrigatório a empresa, mas estamos conversando sobre isso mas preciso saber o operacional disso para auxilia-los
alguém sabe me dizer se esta informação é por produto, ou só o valor total da base de calculo.
exemplo se eu estou vendendo produto X,Y,Z nos dados adicionais tenho que destacar o imposto retido deles, eu somo tudo e coloco uma vez so este valor, ou tenho que colocar descriminado produto por produto?
Outra pergunta, se eu compro 100 unidades e vendo apenas 2, o valor a destacar nos dados adicionais sera ref. ao valor das 100 ou somente em relação a que estou vendendo ?
se alguem puder me ajudar agradeço .
obrigada

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Jurídico
há 7 anos Sexta-Feira | 24 junho 2016 | 08:59

Cara Aline Sherolyn Castro Francisco, tem que mencionar em dados adicionais sim e é lei:

RICMS/SP - Artigo 274 - § 3° - O contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subseqüente, ou prestação de serviço vinculada a operação ou prestação abrangida pela substituição tributária, deverá, no campo "Informações Complementares" do documento fiscal:

1 - indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário;

2 - relativamente a cada mercadoria, discriminar as indicações previstas no item anterior.


Agora se mesmo com base legal seu T.I. mencionar que é desnecessário, é complicado.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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