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Matheus Marcon
Prata DIVISÃO 1, Assessor(a) Recursos Humanos Bom dia!
A empresa possui um empregado "Caixa" e o mesmo recebe o adicional 20%.
Vamos fazer a mudança de função para outro setor, o mesmo não terá mais contato com a parte financeira... A minha dúvida: Posso retirar esse pagamento simplesmente ou o valor recebido deve ser incorporado ao salário base?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Matheus Marcon,
A parcela denominada "quebra de caixa" visa a retribuir o empregado pela maior responsabilidade da função e compensar eventuais diferenças no fechamento do caixa que ele tiver de repor à empregadora, pois os riscos do empreendimento não podem ser transferidos para o empregado. Ou seja, a gratificação de quebra de caixa é verdadeiro salário-condição, sendo devida somente enquanto se exigir do empregado reposições das diferenças apuradas no caixa. Assim, os juízes trabalhistas vêm entendendo pela validade da negociação coletiva estabelecendo que a parcela seja paga apenas aos empregados que exerçam a função de operador de caixa e tenham que repor eventuais diferenças.
Fonte: http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=15523
Matheus Marcon
Prata DIVISÃO 1, Assessor(a) Recursos Humanos Obrigado Luiz Marcos!
Esse é o mesmo entendimento que temos no escritório... mas nosso cliente teve outra orientação de uma consultoria.
Agradeço.
Rafael
Ouro DIVISÃO 3 Eu entendo que o quebra de caixa, se tornou base para o salário dele, por mais que a finalidade seja apenas para repor a possível falta. Caso neste nova função o salário dele for superior ao salário+quebra de caixa não vejo problema, agora se ficar abaixo...aconselho contatar o sindicato da categoria.
Abcs!
Allan Lopes
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Recursos Humanos Matheus, consulte o sindicato da categoria.
Faço isso ai direto, o proprio sindicato permite normalmente.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Matheus Marcon,
Veja:
Oculto40701-rs-00861Oculto0701;" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">trt-4.jusbrasil.com.br
www.migalhas.com.br
Siga o conselho de nossos amigos acima.
Matheus Marcon
Prata DIVISÃO 1, Assessor(a) Recursos Humanos Rafael você está correto!
Obrigado e bom final de semana.
Segue a resposta de nossa consultoria:
Determina o artigo 468 da CLT que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Observado o disposto acima, a verba em questão somente poderá deixar de figurar na folha de pagamento se na nova função a remuneração da trabalhadora for no mínimo o valor que ela recebia somado a quebra de caixa.
Rafael
Ouro DIVISÃO 3 Exatamente Matheus. Tenho o mesmo entendimento e faço desta forma.
Suponhamos que salário + quebra de caixa = R$ 1200,00
Nova função: R$ 1.400,00
sem problemas.
Allan Lopes
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Recursos Humanos Pessoal sabemos que nao pode reduzir.
Como eu citei acima, faço esse procedimento com frenquencia, vou citar o exemplo:
Salario : 897,00 + 25% quebra de caixa = 1.121,25 ( operador de caixa )
Salario : 897,00 ( atendente de lanchonete )
Trabalho dessa maneira, ja passei por fiscalização do MTE nunca tive problemas,
sempre embasado pelo sindicato da categoria que me permite a tal redução por motivo
de troca de função.
Faça uma consulta com o sindicato da categoria.
Rafael
Ouro DIVISÃO 3 Obrigado e um ótimo final de semana pra ti também.
Abraços!
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