x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 400

NILSON ANTONIO NARDY DE VASCONCELLOS

Nilson Antonio Nardy de Vasconcellos

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 24 junho 2016 | 12:47

Boa tarde!

Uma empresa MEI tem uma CNPJ; portanto as vendas de serviços ou produtos, ocorrem numa pessoa jurídica.
Isto significa que, para a pessoa física se utilizar do dinheiro recebido, teria que fazer uma retirada de pró-labore, caso contrario se confundiria pessoa jurídica com pessoa física.

Pergunto:

a) adota-se o mesmo sistema de informação na GFIP?

b) o desconto previdenciário pago no MEI, confunde-se entre o pessoal e patronal?

c) na GFIP como informar esse desconto previdenciário?

d) se não houver informação de GFIP, como se destingue se o dinheiro utilizado pelo empresário é da empresa ou da pessoa fisica?

NILSON

Priscilla Oliveira de Paula

Priscilla Oliveira de Paula

Prata DIVISÃO 2, Assistente Tributário
há 7 anos Sexta-Feira | 24 junho 2016 | 16:21

Boa tarde Nilson
Não entendi seu questionamento, pois MEI só recolhe GPS
Segundo o Portal do Empreendedor: "O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) . Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. "
Não tem que transmitir GFIP.
Espero ter ajudado

Priscilla Oliveira de Paula
NILSON ANTONIO NARDY DE VASCONCELLOS

Nilson Antonio Nardy de Vasconcellos

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 27 junho 2016 | 11:15

Bom dia Priscilla!

O problema não fica restrito à previdência. Veja só:

a) a empresa é uma entidade jurídica, portanto o recebimento por serviços/produtos são devidos a ela.
b) você pessoa física usar o dinheiro da pessoa jurídica sem nenhuma forma legal dessa transferência, fica meio complicado.
c) preste atenção que a contribuição previdenciária não guarda nenhuma relação com faturamento.
d) você faz duas declarações anuais: uma física e outra jurídica; portanto, elas não se confundem.

E ai que insisto na pergunta, como fica essa relação pessoa física x pessoa jurídica

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.