Prazo Requerimento Seguro Desemprego

Boa noite pessoal. Um cliente passou, com seu funcionário, por uma rescisão muito complicada, cheia de percalços. Para completar, o prazo para o requerimento do seguro desemprego termina dia 01/07 próximo. Não temos agências do MTE na cidade e as rescisões são homologadas pelo MP da comarca. Ocorre que o Promotor está de férias e talvez só retorne após terminado o prazo para o requerimento do SD. Como devemos proceder neste caso? Desde já agradeço.

Boa tarde,

Segue link que pode ajudar.

http://pt.wikihow.com/Dar-Entrada-no-Seguro-Desemprego



O trabalhador tem então que preencher esses formulários com as informações constantes da Carteira de Trabalho (CTPS) e encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego a partir do 7º (sétimo) e até o 120º (centésimo vigésimo) dias subsequentes à data da dispensa.

Boa tarde, Caio!

Pelo que você conta, a empresa não tem muitas opções p/ fazer a homologação; mas independente disso, acredito que se a empresa agendou a homologação logo após a demissão e a demora no agendamento foi de responsabilidade do MP da comarca, acredito que eles terão que reconhecer e assumir a "falha" por parte deles.

Agora se o empregador, atrasou o pagto da rescisão, o pagto do FGTS, da multa do FGTS ou demorou para solicitar o agendamento da Homologação; acredito que a empresa deverá ser responsabilizada e obrigada a pagar o Seguro Desemprego ao ex funcionário; mas é claro que tudo vai depender da avaliação que o promotor responsável fizer do caso.