Lobinho Marques
Bronze DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos Boa noite pessoal,
Estou com uma duvida sobre retenções na nota fiscal realizadas por orgãos do governo federal.
Ocorre a retenção dos seguintes tributos
Inss 11.00%
Ir 4.80%
Pis 0,65%
Confins 3.00%
Csll 1.00%
Iss 5.00%
Como a empresa é do lucro real seu imposto de renda é muito baixo uma vez que possui baixa faixa de lucratividade. Porem como podemos perceber ela tem a retenção de 4.8%.
O problema que a IN 1.540/2015 RFB diz que o IR retido sera utilizado como antecipação e só poderá ser deduzido no próprio mes ou compensado com o mesmo imposto nos próximos meses. Em momento algum a instrução fala em Restituição ou compensação com outros tributos administrador pela RFB.
Sendo assim podemos ver claramente que a RFB esta praticamente fazendo um confisco dos valores uma vez que a empresa praticamente não irá ter lucro suficiente para pagar IRPJ no montante que foi retido.
Alguem tem alguma solução ou esta passando por situação parecida ?
Abracos.