Saque FGTS Aposentadoria por Invalidez

Boa Tarde

Estou com uma dúvida e gostaria da ajuda dos amigos deste Fórum. A pessoa que se aposenta por invalidez tem o seu contrato de trabalho suspenso, mas eu devo anotar esta informação em sua carteira de trabalho? ??
E para sacar o FGTS que documentos são devidos??

Boa tarde Vinicius,

Assim que o INSS liberar a Carta de Concessão do Beneficio por Invalidez, o trabalhador deverá comparecer a sua Empregadora, para formalizar o termo de Rescisão por Invalidez, comparecer ao Sindicato da categoria ou órgão competente no domicilio para homologar e depois, dirigir-se a qualquer agencia da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque dos valores vinculados em sua conta.
Na própria Carta de Concessão da Aposentadoria, está inserta a informação de que aquele documento é hábil para as movimentações pretendidas, ou seja, saque do FGTS e PIS.

José Carlos

Editado por Jose Carlos Bustos em 21 de abril de 2009 às 16:07:15

Ola Colegas,

A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. Segundo a lei da previdência, sua concessão não tem caráter permanente, posto que a qualquer tempo sua revisão pode ser feita. Chegando o órgão previdenciário à conclusão de que o empregado pode retomar suas atividades, ainda que em função adaptada, a aposentadoria por invalidez será suspensa. A aposentadoria somente se torna definitiva quando transcorridos mais de cinco anos de sua concessão. As empresas, quando do recebimento da carta de concessão de aposentadoria por invalidez do empregado, devem promover as anotações no livro de registro de empregados mantendo-o suspenso enquanto não houver notificação em sentido contrário. Se houver algum crédito não pago anteriormente ao afastamento do empregado pelo INSS, a empresa procederá, na época própria, ao seu pagamento. A documentação do empregado deve ser guardada pelo período de 30 anos. Portanto, não existe baixa na carteira de trabalho, nem acerto rescisório com o empregado (aviso prévio, multa de 40% e outros) porque a aposentadoria por invalidez não é definitiva e sua concessão apenas suspende o contrato de trabalho. Em casos de acidente de trabalho existe a obrigação de depósito mensal relativamente ao fundo de garantia. Esta obrigação cessa quando o afastamento decorrente do acidente é transformado em aposentadoria por invalidez.

Fonte:
Paulo Teodoro da Silva
Assessor Jurídico do Setcemg.

Bom dia!!


Aposentadoria por invalidez, tenho que fazer alguma amotação na CTPS ?


Vilma