DCTF Inativas

Boa tarde!

Amigos, gostaria de saber se as empresas inativas terão que fazer a DCTF Inativa, na versão 3.3b ou vai ter uma nova versão da DCTF?
Porque o evento inativa não consta na DCTF atual.

Outro ponto: Uso meu certificado digital e-CPF como procuradora de alguns clientes, na transmissão de documentos com a Receita Federal,, Estadual e afins, sendo que ao tentar fazer este procedimento com a DCTF do mes 06/2016, é apresentada uma mensagem: "Erro validador DCTF - A TRANSMISSÃO NÃO FOI CONCLUIDA, Para a Transmissão de DCTF Mensal é obrigatório o uso de certificado digital."

Não entendo, todo mês faço as tramissões por procuração eletrônica, usando o meu certificado, e agora essa novidade.
Alguém pode me dizer algo sobre isso? Ocorreu com mais alguém aqui?

Grata.

Empresas Inativas a partir do segundo mês sem operações estão dispensadas de apresentar a DCTF. No caso, o primeiro mês você declara sem movimento. Quanto ao e-cpf, não sei. Eu uso o certificado digital empresa.

Luciana,
PJ Inativas: terão que fazer a DCTF 01/2016 até 21/07/2016, pode ser sem certificado digital desde que tenha entregue a DSPJ 2016 (declaração de inatividade).
Não confundir PJ Inativas com PJ com ausência de débitos a declarar na DCTF: PJ com ausência de débitos a declarar está em atividade e em determinado mês não tem débitos a declarar na DCTF.
O sistema de recepção da Receita Federal da DCTF vinha apresentando problemas, daí o que você relatou, no entanto soube que já foi normalizado.

Luciana,

Bom dia,

Você irá enviar uma DCTF referente o mês de janeiro/2016 até 21/07 sem uso do certificado digital. Para comprovação de inatividade você irá enviar zerada tal entidade ainda que tenha enviado a DSPJ 2016, pois a partir deste ano corrente não existirá mais DSPJ.

Alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB 1.646, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio.
A partir do ano-calendário de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.

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Ok, amigos.

Acabei de enviar todas.

Muito obrigada e um abraço!

Bom dia à todos!!!!

Luciana , você conseguiu enviar com versão da DCTF 3.3b??Sem certificado?
Saiu alguma cobrança de multa, pois algumas contabilidade transmitiram e saiu uma cobrança de multa.

Grata,

Alexsandra

Alexsandra,

A RFB irá cancelar as multas cobradas por esta versão, pois já se pronunciaram explicando o erro do validador.

Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de certificado digital na entrega dessas declarações para as pessoas jurídicas inativas que tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016, conforme dispõe o art. 10-A da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015.

As multas por atraso relativas às DCTF do mês de janeiro de 2016, entregues pelas pessoas jurídicas inativas, que foram aplicadas anteriormente à implementação da nova versão do sistema da DCTF, estão sendo canceladas à medida em que as unidades da Receita Federal são informadas dos casos.

Veja em RFB: clique aqui
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Bom dia, fiz minhas transmissões normal... sem certificado e não gerou multa!

Obs: Estado de MT

Obrigada Kaik e Larissa pela ajuda.

Alexsandra

boa tarde

Mas nessa mesma versão tem algo que indique que a empresa é inativa ou é só entregar sem movimento?

Pq eu tentei fazer e não há nada que indique a inatividade da empresa

Barbara Alves,

Basta enviar zerada apenas.

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OK OBRIGADA

Pessoal

As empresa que são do Simples e estão inativas, precisa fazer também ou só as ativas se tiver a CPRB?

Bom dia !

Como vocês estão enviando a opção pela tributação das empresas inativas ? Presumido ?

Att
Andréa Alves

Andrea,

Vai depender do regime da empresa em questão.
Pode ser Isenta do IRPJ, Imune do IRPJ, Presumido, Real, SCP.

Inatividade não influência na forma de tributação!

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Muito Obrigada !!!!!

Olá Alexsandra.

Me desculpe a demora em responder, mas vejo que já foi resolvida a sua questão.

Mesmo assim, repondo que as minhas transmissões sem certificado, foram normalmente, sem multas. Correu tudo certinho.

Um abraço.

Boa tarde!
Não estou conseguindo entregar a DCTF Inativa. Já transmiti a DSPJ Inativa. Porém ao transmitir a DCTF sem movimento é me solicitado a entrega com certificado digital. A entrega será na versão 3.3b? Ou já saiu outra versão do sistema?
Obrigada

Patricia, eu também estou tendo o mesmo problema que você, quando vou enviar a DCTF intiva 2016 (versão 3.3b) aparece que preciso enviar com o certificado digital - "pois eu não tenho certificado". E lembrando que já foi enviada no prazo a DSPJ -2016 Inativa. Não sei por que não estou conseguindo enviar a DCTF. Alguém pode por favor, me ajudar?

Queridos, porque será que na agenda tributaria da Receita Federal não consta esta obrigação?
Att.

Olá, Patricia Flores Eustaquio Almeida

Talvez não estejamos conseguindo transmitir a DCTF Inativa 2016 sem o certificado digital, porque, estamos colocando no inicio do cadastro situação especial - Extinção. Eu pelo menos estava fazendo desta forma e, quando ia transmitir solicitava o certificado. Pois tentei fazer sem colocar essa opção de Extinção e tentei transmitir e foi normalmente.

Bom dia Douglas Maueski.
Mas não informei situação especial nenhuma. Preenchi somente dados cadastrais da empresa e responsável. Correto? E não consigo de jeito nenhum. Você utilizou a versão 3.3b? Obrigada!

Bom dia Patricia,

E acabei de enviar uma declaração e consegui normalmente, estou usando a versão 3.3, preenchi os dados da empresa, coloquei a data de competência em Janeiro/2016 e deixei todas as informações zeradas. Consegui enviar sem certificado e não gerou multa. Eu já tinha enviado DSPJ para esse cliente em Janeiro

Li em algum lugar que só consegue enviar sem certificado quem já havia enviado a DSPJ, mas não se te dizer se essa informação procede.

Bom dia!

Tenho uma empresa que foi desenquadrada do simples nacional por débitos em 31/12/2015. Como essa empresa não tem movimento entendo que teria que fazer a DSPJ 2017 / 2016 e esse ano não seria necessário fazer nada.
Com essa Instrução Normativa acredito que tenho que fazer a DCTF de inativa em Janeiro/2016, mas como não entreguei a DSPJ (pois ela não era inativa ano passado) o programa não aceita a entrega da Declaração.
Alguém tem algum caso parecido com esse?

Everton ,

Você mesmo acabou de mencionar que ela foi desenquadrada em 12/2015, no entanto como não estava inativa não obriga a DSPJ, você terá de enviar a DCTF 01/2016 com certificado digital e recolher multa.
E referente ao ano calendário 2016 que será apresentado em 2017 você não terá declaração a ser enviada, como consta no texto da IN 1599/2015 e IN 1646/2016.

Vale lembrar que a regra pode alterar, visto que DCTF tem suas normalidades alteradas em meados dos meses de dezembro.

Sds

Há alguma objeção em relação a retificação da DCTF janeiro/2016 dessas empresas inativas?

Lucas Carmo,

A regra em modo geral permanece a mesma a todas DCTF's.

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Bom dia!

Por gentileza me informem se a versão que utilizaram foi a 3.3b.
Vi que no site da RFB esta é a ultima versão disponível.
Foi necessário baixá-la novamente para enviar ou a DCTF inativa foi enviada já com a que estava baixada?
Por favor me ajudem.

Ola, Preciso de um auxilio dos colegas.

Tenho uma associação que não tem arrecadação acima de R$ 10.000,00 e não tem PIS sobre folha de pagamento, pergunto com essa DCTF, é preciso entregar, pois ela não esta inativa e sim sem debito a declarar, sabem se devo entregar essa declaração?

Obrigada!!!

Katia,

A IN 1599/2015 que alterou a IN 1418/2014 menciona que a empresa/entidade sem débito a declarar está dispensada do envio da DCTF a partir do segundo mês subsequente ao período que não há débito. Sendo assim se você enviou a DCTF 01/2014 ou 01/2015 você não tem mais obrigação para com DCTF apenas no mês em que houver débitos, como IRRF e demais darf's além dos "básicos" PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

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Caro Kaik,

Então, estou com esse cliente desde 06/2015, e nunca entreguei nada dela por não ter arrecadação acima de R$ 10.000,00, acho que o contador anterior não entregou essas DCTF também.

Na verdade, sempre tenho duvida se devo entregar declaração ou não.

Pois ela não esta inativa e sim com arrecadação dos sócios de uns R$ 4.000,00 por mês.

Estou certa em não declarar nada para a RFB?