Licença para casal homossexual

Boa tarde!

Preciso de orientação!

Temos uma funcionária homossexual e sem nenhuma discriminação quanto a isso.

Porém, ela se uniu (Não formalmente) com outra mulher e esta veio grávida para o relacionamento.

Ontem a sua companheira entrou em trabalho de parto e a funcionária faltou hoje ao dia de trabalho, pois quer seus dias de "licença paternidade".

Não encontrei amparo Legal que possibilite isso.


Agradeço a orientação.

Até o momento também não encontrei nenhum amparo legal, a não ser que ela venha adotar essa criança.

Vanessa Cristine da Silva de Almeida,


Acoselho que voce verifique se existe algo falando sobre esse assunto no acordo coletivo da categoria, entre em contato com o advogado da empresa pra ver o que pode ser feito, pra não prejudicar ambos os lados.

Vanessa,

Pesquisei sobre o assunto e também não localizei informações a respeito. Caso de fato não existe legislação pertinente, partimos do precedente que não existe direito de gozar do benefício pois a criança provavelmente não será registrada por ela (se for, retiro o que disse).

Mas não seria mais fácil uma conversa com o empregador, caso se trate de uma boa funcionária?

Ola,

Não existe no Brasil esse tipo de união, mesmo pq o funcionario faltou ao trabalho por sua livre e expontanea vontade, pois ele não é o PAI da criança e muito menos Esposo.

att

Bem lembrado Marcelle, verificar com o empregador esse ponto se e uma boa funcionaria, porque não liberar

Bom dia.

Ao meu ver não existe amparo legal para conceder licença paternidade, tendo em vista ela não ser o pai da criança.
Caso ela venha a adotar esta criança passaria a ser o "pai" e poderia gozar este direito.

Mas o correto mesmo seria consultar um advogado, pode ser que estejamos equivocados. Do jeito que andam as coisas, eu não duvido muito!

Colegas

Vamos colocar um pouco de fogo nessa fogueira hehhe

Se a mesma registrar este filho ela tem sim direito.... Então explique a ela que a principio precisaria de registro ....

A empresa pode liberar a funcionária se assim julgar procedente pela sua boa conduta e tudo mais ....

Mas voltando ao "fogo na fogueira " se a mesma decidir registrar a criança ela teria direito a licença maternidade de 120 dias .... Pois independente de sua escolha sexual a mesma não deixa de ser mulher .....

Vejam
ibdfam.jusbrasil.com.br

Em 2012 casais homoafetivos que adotarem ou tiverem filhos já possuíam decisões favoráveis a licença maternidade

Bom dia pessoal, tópico super interessante.
Exatamente como a Estefania mencionou, se ela adotar a criança, terá direito a licença maternidade.

Essa situação é complicada e delicada, pois se a empresa não conceder, pode virar preconceito e por ai vai.

Exatamente, se ela adotar com certeza tem direito a licença maternidade.
Porém a questão que foi colocada não é nem licença maternidade (para licença maternidade tem lei que assegura que quando se adota uma criança tem direito a licença), é paternidade, vejam no inicio do tópico. rs

Aí vem a pergunta capciosa...

Somente seria possível que ela seja inclusa na certidão de nascimento da criança através de pedido de adoção, certo?

Se sim, ela tem direito aos 120 dias licença por adoção.

Não sei se é possível efetuar o registro de forma comum no cartório por casais homossexuais.

O que acham?

Quanto a licença "paternidade" entendo que ela não terá direito, pois não é homem.

Lourival Dorow

O que colocamos aqui é que a mesma pediu para ser dispensada pela licença paternidade , mas a empresa tem que saber que não cabe a ela licença paternidade e sim licença maternidade ( já que é previsto em lei ) ....

Agora como coloquei mesmo que ela não registre a criança se a empresa deseja atender a funcionária e liberar ela seria por livre e espontânea vontade dando a ela uma licença remunerada ....

Mas ao contrário do que foi dito acima por você na sitação:

-Caso ela venha a adotar esta criança passaria a ser o "pai" e poderia gozar este direito.

Apenas disse que ela não passa a ser PAI , pois a mesma é uma mulher ela passaria a ser mãe e teria direito a licença maternidade ....

Isso, ao meu ver sim Marcelle.
Sua colocação está correta. Mas como disse, teria que ser um advogado especializado para dar um parecer final, pois tem tantas lacunas na lei, que as vezes esquecemos de algo.

Bom dia!!!

Interessantíssimo este tópico, pois não há nenhuma base legal para este assunto, porém existem muitos casais Homoafetivo hoje em dia , como a colega Estefania disse e se ela registrar a criança, mesmo que não tenha sido ela que gerou a criança ela ainda é mulher e não teria lógica tirar um licença PATERNIDADE.

Certo Estefania, entendi! rs
É uma confusão de pai e mãe, rsrs ...

Bom dia caros,

Vendo no previsto que ela não seria a mãe da criança, desde que na legislação fala que quem usuflui da licença maternidade somente a" mãe" geradora do filho. Porque ela mesmo se registrar, ela teria apenas a licença paternidade. Correto?

Olhem que interessante


www.crianca.mppr.mp.br

Lucas Nogueira de Oliveira

Primeiramente devemos entender o conceito de homossexualidade

Vejamos a funcionária não deixou de ser mulher por ser homossexual, mesmo que ela ''assuma'' o papel masculino na relação, ela continua sendo mulher....

Ou seja se ocorrer o registro como em muitos outros casos na certidão constará filiação:
........e........

Não irá ocorrer uma definição de pai ou mãe somente de reponsaveis legais pela criança .....

Então como a mesma é mulher ela passará a ter direito a licença maternidade ...


E para constar os HOMENS também passaram a ter direito a licença maternidade em caso de falecimento da esposa, ou adoção ....

Segue links:
www.jusbrasil.com.br

g1.globo.com

bancariosabc.org.br

Nós estamos confundindo conceito de licença maternidade com licença por adoção.

O meio de que a criança seja registrada por ela é unicamente por adoção (em caso de casais homossexuais). Sendo assim, ela tem direito aos 120 dias independente da definição de ser pai ou mãe.

Interessante este questinamento!
Nossa legislação infelizmente não está preparada para os casais homoafetivos, sem dúvidas é um assunto que vai gerar muitas polêmicas...
Em minha opinião as pessoas deveriam ser tratadas como "pessoas" sem distinção do gênero... facilitaria demais as coisas!

Então mais no caso de adoção somente um dos cônjuges pode tirar a licença "familiar" de 120 dias podendo assim intercalar entre eles. Mais e neste caso em questão, uma é a genitora então consequentemente tem a sua licença maternidade por direito de 120 dias,porém a outra estará " adotando" a criança, que por sua vez quem adota tem direito a 120 dias de licença. Como proceder?

Obrigada!

Mas se ela vir a adotar, a Lei permite uma das partes a licença maternidade, como a mãe biológica é a parceira, esta já tem este direito. Não cabe ao casal, mas somente um deles.