x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 819

Aquisição de produto ICMS ST mas somente em operação interna

Rafael Coelho

Rafael Coelho

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 19 julho 2016 | 08:57

Bom dia a todos um cliente de MG adquiriu capacete de motocicleta de PR e conforme a legislação esse item está sujeito ao ICMS ST mas existe em MG uma isenção em operações internas. Caros colegas poderia utilizar deste beneficio interno nas operações interestaduais?

Fabiana de Jesus

Fabiana de Jesus

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 19 julho 2016 | 09:04

Bom dia, Rafael!

Você precisa verificar se o produto está sujeito a ST no estado de Destino e se há protocolo entre os estados.
A isenção nas operações internas, não se aplica em operações interestaduais, caso a resposta para as questões acima seja afirmativa!

Fabiana de Jesus - Assistente Fiscal
[email protected]

"Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende" - Guimarães Rosa
Rafael Coelho

Rafael Coelho

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 19 julho 2016 | 14:26

Boa tarde Fabiana muito obrigado pelo auxilio o produto está sujeito em MG ( Destinatário) conforme NCM 6506.10.00 CEST 01.013.00 protocolo ICMS 41/08 constando a seguinte observação
"Saída, em operação interna, de capacete de motociclista está isento por tempo indeterminado (Item 193, Parte 1 do Anexo I)."
O remetente emitiu a NF com o CFOP 6101 entrei em contato questionando e o responsável utilizou do texto acima para enquadrar tal operação.

Fabiana de Jesus

Fabiana de Jesus

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 01:01

Como especificado no texto a isenção se aplica a operações internas, no caso de operaçao interestadual se aplica a Sujeiçao a ST

Fabiana de Jesus - Assistente Fiscal
[email protected]

"Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende" - Guimarães Rosa

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.