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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de Alíquotas - ST

Vinicius Lima

Vinicius Lima

Bronze DIVISÃO 3, Account Manager
há 7 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 15:40

Ádson, boa tarde!

Não! Não haverá necessidade de recolher o diferencial de alíquota pois a Substituição Tributária que já foi paga, já é calculada com a alíquota de destino.

Caso a mercadoria fosse enviada tributada a 7% (alíquota interestadual entre SP e BA) aí sim teria a incidência do Diferencial de Alíquota, pois ele só existe para compensar o fato contábil que não vai ocorrer, ou seja, o débito de ICMS, referente revenda da mercadoria tributada.

Att,
Vinícius

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