art. 130 § 1

Boa tarde!

Pessoal,

Estou com a seguinte situação:

Um sindicato está alegando que não pode ser aplicado no valor das férias do funcionário a tabela imposta no Art. 130 da CLT somente no seu gozo.

Por exemplo: Um funcionário que no seu período aquisitivo teve 6 faltas injustificadas. Logo esse funcionário terá o direito de gozo somente 24 dias. Entretanto deverá ser pago ao funcionário o valor equivalente 30 dias + 1/3.

O sindicato se embasa no § 1º - "É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço" do mesmo artigo.

O que realmente esse § quer dizer? Ou o sindicato está correto em seu pensamento?

Desde já agradeço.

Jessica Farias

Este artigo quer dizer que a empresa não pode descontar como "falta dia" nas férias, para isso existe a tabela de proporcionalidade das faltas durante o período aquisitivo para que seja aplicada na concessão das férias.

Ex. no mês de junho funcionário faltou 4 dias e a empresa não efetuou tal desconto. Em julho quando ele for sair de férias a empresa não pode descontar os 4 dias das férias.

Jessica Farias, bom dia!

É exatamente o que a amiga Karina Louzada explicou.

Este sindicato simplesmente não está sabendo interpretar a legislação, não tem lógica.

Neste caso que você exemplificou, os dias que o empregado deveria perder de férias acaba sendo transformado em abono pecuniário.

Juliano de Souza

Justamente! É impressionante o despreparo dos funcionários de Sindicatos, eles deveriam saber as leis de trás pra frente!

Não faz sentido algum o funcionário gozar 24 dias de férias conforme a tabela de faltas e ganhar em cima de 30, sendo que os 06 dias que não gozou irá trabalhar, logo será pago tudo dobrado! rs

Bom dia.

Muito boa sua explicação Karina.

E esse sindicato está de brincadeira né!? rs
Além de o camarada faltar pra caramba, ainda tem que pagar "dobrado" pra ele.

Karina Louzada,

Eu sempre fui bem amigo dos sindicatos laborais, sempre fiz o possível para evitar qualquer transtorno, mas mesmo assim é cada "barbaridade" que eles inventam. Tenho vários exemplos aqui de abuso de poder por parte deles. Já faz algum tempo que resolvi bater de frente com eles (pelo menos nas vezes que eu tenho certeza de que estou certo). Mas olha, às vezes desanima trabalhar nessa área, ficar dependendo da boa vontade dos sindicatos não é fácil não.

Obrigada a todos!

Conforme o exemplo que citei, os 6 dias não será mais pago em folha de pagamento somente no recibo de férias, entretanto o que a empresa perde é o 1/3 sobre esses 6 dias. Se o funcionário tiver mais de 32 dias irá ter o terço integral, no entanto trabalhará os trintas dias do recibo de férias e não terá os trintas dias em folha de pagamento. O pior é que está acordado em CCT. Se fosse entendimento somente do sindicato laboral eu nem pisaria meus pés lá. Iria homologar no MTE.

Bom, se está acordado em CCT então é outra historia, tem que cumprir.
Mas daí tem que cair de pau em cima do sindicato patronal que permite uma coisa dessas em CCT.

Jessica Farias

Sério Jéssica? Então, neste caso, infelizmente não há o que questionar....deve ser seguido o que consta na CCT.

Jessica Farias,

Realmente, se está na CCT não tem o que fazer, que não seja respeitar.

Por curiosidade, como é que está escrita na CCT essa cláusula?

Isso, também tenho curiosidade em saber o que está escrito na CCT.

Lourival,

Segue abaixo:

FÉRIAS E LICENÇAS
DURAÇÃO E CONCESSÃO DE FÉRIAS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA FÉRIAS

O GOZO DAS FÉRIAS a serem usufruídas pelo EMPREGADO, somente poderá ter inicio em dia útil e que
não anteceda aos sábados, domingos e feriados.

Paragrafo primeiro: Conforme Artigo 130 da CLT em seu paragrafo primeiro “é vedado descontar, do
período de férias, as faltas do empregado ao serviço”, ou seja, por ocasião da concessão e do
pagamento das férias o empregador deve efetuar o pagamento total (integral) das férias sem descontos
por faltas, pois o desconto dos valores das faltas já foi efetuado quando do pagamento do salario mensal,
devendo o empregado sofrer apenas a perca do gozo das férias conforme prevê a CLT.

Exemplo: Um frentista recebe um salario de R$ 1.198,07 desta forma esse mesmo frentista receberá a
titulo de férias sua remuneração de R$ 1.198,07 acrescida de mais 1/3 – R$ 399,35, totalizando assim o
valor de R$ 1.597,42. Supondo que esse frentista tenha 10(dez) faltas injustificadas no seu período
aquisitivo das férias, devendo assim gozar somente 24(vinte e quatro) dias de férias, perdendo 06(seis)
dias do gozo, mais deverá receber integralmente o valor de suas férias, ou seja, R$ 1.597,42.

Jessica Farias

Na verdade esta cláusula é uma interpretação equivocada da CLT. O Sindicato não criou esta norma, para favorecer o trabalhador.... ele apenas interpretou da forma errada! rsrs

Sinceramente, fiquei "de cara"...

E se tiver 50 faltas injustificadas, perde o direito ao gozo total das férias, porém, receberá normalmente os 30 dias de férias + 1/3.

Exatamente Karine!

Existe uma outra cláusula que vejo que é um beneficio ao funcionário, uma que diz que a cada 3 anos de serviço no momento da concessão das férias o empregador terá que pagar uma quantia de 5% sobre a remuneração do empregado. Enquanto essa cláusula é uma interpretação erronia do artigo. Porém está em CCT, então de alguma forma é um acordo firmado entre o sindicatos.

A cada dia uma nova descoberta. rs

Absurdo ! Agora teremos que ter um programa de folha de pagamento que "desvie" da CLT por conta de clausula em CCT