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Everton Araujo B Merces
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde,
A empresa qual trabalho mudou regime de tributação do Lucro Presumido para Lucro Real,
Ao fazer planejamento para apropriação do crédito e pagamento dos impostos PIS/COFINS me surgiu uma dúvida:
As mercadorias adquiridas com ST são passíveis de apropriação de créditos de PIS/COFINS?
Desde já, grato.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Bom dia Everton,
Para apropriação de créditos de pis e cofins no regime não-cumulativo, deve se atentar para o exposto no Art. 3º da Lei 10.833/2003, na qual servirá de parâmetro para os créditos de tais impostos.
Nesse regime existe particularidade de cada mercadoria a ser revendida, existem casos com redução a alíquota zero, isenções, substituição tributária, e nesses casos em especial não poderá tomar créditos sendo revenda.
Att.
Adalberto
Everton Araujo B Merces
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Bom dia,
Obrigado Adailson.
Entendi, Adalberto. Essas são justamente as minhas dúvidas. Vou dar uma pesquisada nas legislações para estar mais "embasado" quanto a tais créditos. Obrigado.
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