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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de Holding para herdeiros e incidencia de ITCD

jamil said

Jamil Said

Iniciante DIVISÃO 2
há 7 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 19:13

Um cliente possui holding patrimonial e deseja realizar a venda da mesma para herdeiros, e nao doação. Além da incidencia de IR sobre ganho de capital, quais outros tributos incidem sobre a operação? É devido o pagamento de ITCD?

Obrigado,

jamil said

Jamil Said

Iniciante DIVISÃO 2
há 7 anos Terça-Feira | 26 julho 2016 | 10:40

Sidney, obrigado pela resposta. O link confirma meu entendimento, de que não é devido o recolhimento, uma vez que nao se trata de doação em vida e nem por causa mortis. Porém minha duvida se refere se pode ser feito um entendimento diferente, pelo fato do contrato de compra e venda ser feito entre herdeiros.

Uma informação importante: o domicilio da empresa e socios no caso é Goiás.

Att.

jamil

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