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Jessica
Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Bom dia.
Gostaria de saber se há algum limite para distribuição de lucro em que o sócio não tenha que pagar imposto em sua declaração pessoa física.
Ouvi comentários de que distribuição acima de R$ 300.000,00 precisam ser informadas na DIRF e consequentemente tributadas na declaração de imposto de renda pessoa física.
Grata.
Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Jessica,
Bom dia.
Qual o Regime de Tributação da empresa? Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional?
Atenciosamente,
Jessica
Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Jessica,
Os lucros distribuídos não são tributados de IR, conforme o Art. 10 da Lei nº 9.249/1995. Dessa forma, não se vislumbra qualquer limitação para que se distribua os dividendos.
Quanto à obrigatoriedade de informar essa distribuição de lucros na DIRF, independente de haver ou não a retenção do IR, é necessário que se informe na Declaração (vide XII, § 2º, Art. 2º da IN RFB nº 1.587/2015).
Espero ter ajudado.
Att,
Jessica
Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Luiz Mauricio,
Obrigada pela informação, foi de muita ajuda.
Abs.
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