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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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C S T Hamburgueria

TCHELER DE OLIVEIRA

Tcheler de Oliveira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 22 julho 2016 | 11:30

Bom dia,

Com a obrigatoriedade da Nota fiscal eletrônica consumidor, temos um cliente que o ramo de atividade é uma hamburgueria, o software que a empresa contratou solicitou o código de substituição tributária dos produtos da hamburgueria, mas como são produtos produzidos de vários tipos, não sabemos quais CST utilizar.

Alguém tem uma ideia a respeito.

muito obrigado

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Jurídico
há 7 anos Sexta-Feira | 22 julho 2016 | 11:50

Caro Tcheler de Oliveira, o CST é por mercadoria e por por operação, logo, deve registrar um CST para cada mercadoria na saída.
Segue os CST abaixo que vai utilizar:

00 - Tributada integralmente
20 - Com redução de base de cálculo
40 - Isenta
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
90 - Outras

Caso a empresa for do Simples Nacional, utiliza o CSOSN, no seguintes códigos:
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
900 - Outros.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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