aviso previo trablhado

Bom Dia!

Um empregado demitido sem justa causa, aviso prévio trabalhado. Terá que cumprir 81 dias de aviso, caso no decorrer deste período o empregado arrume outro emprego o empregador é obrigado a liberar o empregado e indenizar os dias restantes?

O Empregado em questão deverá fazer comunicado por escrito que arrumou outro emprego?

Boa tarde, isso mesmo, o empregado deverá comprovar a obtenção de novo emprego e receberá os dias cumpridos.

Eliane Toledo Gomes

Verificou no Sindicato se é permitido cumprir mais de 30 dias de aviso? Alguns não deixam e a empresa deverá indenizar o restante!

Eliane,

O Novo aviso prévio esse reflexo é apenas para o empregador INDENIZAR o empregado.

NO caso de aviso trabalhado, não há o que se falar em trabalhar mais que 30 dias.

O empregado vai trabalhar (aviso trabalhado) 30 dias e receberá o restante como verba indenizatória.

Quanto a sua dúvida sobre o funcionário arrumar outro emprego durante o aviso, alguns sindicatos já prevê isso na convenção.

Quando não, algumas empresas liberam e não descontam, outras descontam., mas apenas no que tange os 30 dias.

Eliane Toledo Gomes,

Boa tarde. A Karina fez uma observação muito pertinente, o Sindicato "permite" que o trabalhador cumpra mais do que os 30 dias?
Essa história de trabalhar 30 dias e indenizar o restante é uma invenção dos Sindicatos, o problema é que só aceitam homologar dessa maneira.

Na legislação não consta esse procedimento, se o aviso trabalhado é de 81 dias, então deveria trabalhar todo o período. Esse é o entendimento também do Ministério do Trabalho, se a homologação é feito no órgão, não há problema.

Prezados,

Até entendo a indignação de alguns, mas a justiça do trabalho age de forma para proteger o trabalhador por entender que é a parte mais fraca nesta relação.
O MTE através da Nota Técnica 184, confirma o entendimento de que a proporcionalidade é apenas a favor do TRABALHADOR.

Aqui em SP, a Nota Técnica e jurisprudências de algumas tribunais tem sido seguida, e desconheço casos em que o funcionário que ter cumprido mais que 30 dias de aviso. As empresas ficam apenas com indignação.

Caso alguém tenha algum conhecimento, peço por gentileza compatilhar

Roseli Corrêa

Essa nota técnica 184 não menciona que o aviso excedente deverá ser indenizado. Quando menciona que é aplicado em favor do trabalhador, entendo que não deve ser aplicado essa proporcionalidade em caso de pedido de demissão.

Essa questão de ter que cumprir ou indenizar fica a cargo do Sindicato ou da empresa regulamentar.

A proporcionalidade somente a favor do trabalhador, citada pela NT 184/2012, é porque havia a dúvida se no caso de pedido de demissão o empregado também deveria trabalhar/indenizar o empregador proporcionalmente. Ficou definido que não, que o acréscimo só acontece quando o aviso prévio é dado pelo empregador.
Já tive caso de homologação com aviso prévio trabalhado de 36 dias, totalmente cumprido, no Ministério do Trabalho, sem problema.
No eSocial (domésticos), o sistema considera todos os dias como trabalhados.
A lei estabelece dois tipos de aviso: o trabalhado ou o indenizado. Não existe esse "misto" criado pelos Sindicatos, mas a gente "obedece, pra não se incomodar".

Prezados,

O que eu disse foi que, baseado na nota técnica de que ":O MTE através da Nota Técnica 184, confirma o entendimento de que a proporcionalidade é apenas a favor do TRABALHADOR." e algumas jurisprudência, SP, na usa grande maioria, tem acatado dessa forma, sem discutir , apenas agindo de forma que favoreça o trabalhador.

Mas acredito que onde haja divergência de entendimento, o melhor é ter cautela, bom senso e sindicato.

Prezada,
"Cautela, bom senso e sindicato" são justamente as recomendações que temos feito. Só não concordo com a afirmação de que: "No caso de aviso trabalhado, não há o que se falar em trabalhar mais que 30 dias". Essa é a opinião do Sindicato, que seguimos porque precisamos homologar, mas não consta na legislação. Falastes em "jurisprudência", se puderes mandar algum link de uma decisão da Justiça, agradeço!