Andrea Cassia Vasconcelos da Costa Pimenta
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. PessoalBoa tarde, a esposa aposentada tem direito em receber sua aposentadoria e a pensão por morte do marido de acordo com a nova lei da previdência?
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Andrea Cassia Vasconcelos da Costa Pimenta
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. PessoalBoa tarde, a esposa aposentada tem direito em receber sua aposentadoria e a pensão por morte do marido de acordo com a nova lei da previdência?
Patrícia Gonçalves
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) O artigo 124 da lei 8.213/91 não esclarece quais são as possibilidades de recebimento cumulativo de mais de um benefício previdenciário, apenas estabelece algumas hipóteses em que não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios:
- aposentadoria e auxílio-doença;
- mais de uma aposentadoria;
- salário maternidade e auxílio-doença;
- mais de um auxílio-acidente;
- mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Portanto, conclui-se que é possível receber os dois benefícios comutativamente, pois a nova lei nao altera o texto acima.
( Fonte )
Bruna Garcia
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Andrea Cassia Vasconcelos da Costa Pimenta
Não encontrei nada que proíbe a aposentada receber a pensão por morte do marido.
Se a aposentadoria dela for por invalidez de acordo com o MTPS:
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