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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota fiscal uso e consumo_ diferencial de aliquota

charlene

Charlene

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 25 julho 2016 | 13:25

Boa tarde

Uma empresa do simples nacional emitiu nota saida com cfop 6101 cst 0101 ncm 7318 1900 colocando nas informações complementares que o material destinado exclusivamente para uso e consumo deverá pagar diferencial de alíquota? e qual seria o calculo para esta situiação? a nota fiscal não nem IPI e nem Frete. Origem: PR destino: RS. Obs pergunto pois recebeu notificação para autorregularizacao

Desde Já agradeço

Charlene

charlene

Charlene

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 25 julho 2016 | 15:18

Boa tarde Adailson

a empresa que recebeu o comunicado é do simples nacional uma indústria vendendo para o comercio ( com cnpj e inscrição) porém vão estar usando para uso e consumo.
ele me enviou a carta que recebeu e a autorregulamentação é referente a pendência de pagamento do imposto de Substituição Tributária Interestadual.
Mas minha dúvida também é o seguinte o art. 1º do Anexo X do Regulamento do ICMS, a sistemática da substituição tributária aplica-se apenas quando da existência de operações subsequentes sujeitas à incidência do ICMS.
Entendo que nas vendas praticadas por fabricante a consumidor final não se aplica a substituição tributária, pois essa operação se constitui na única etapa do ciclo de comercialização da mercadoria.
Devo fazer o calculo normal de ST? Qual seria entoa a CFOP e CSOSN correta para industria vendendo para contribuinte porem para consumo final com convenio e protocolo no estado para o produto em questão?

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