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Distribuição antecipada de lucros, alteração no Contrato Soc

James

James

Bronze DIVISÃO 1
há 7 anos Terça-Feira | 26 julho 2016 | 09:51

Olá,

Atualmente não há previsão de distribuição antecipada de lucros no nosso Contrato Social.

Qual é o texto legal/contábil que deve ser adicionado ao contrato social para permitir tais distribuições de lucros antecipadas?

Obrigado,


James

MARIO V. DIAS

Mario V. Dias

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 23 agosto 2016 | 15:30

James,

A princípio não há obrigatoriedade de constar a previsão no contrato social. Dê uma olhada na Lei 10406/2002 do CCB no artigo 1059 e no artigo 889 da Lei 3000/99 (RIR-).
Há vários aspectos a serem considerados independentemente de constar ou não no contrato social.

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