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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nova regra ICMS

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 27 julho 2016 | 10:52

Renata bom dia

Especificamente a qual "nova" regra você se refere? A diferença de alíquota? Se sim, só se aplica a difal nas operações interestaduais destinadas a consumidor final.

Se a venda é para contribuinte do ICMS, você precisa analisar se seus produtos estão no regime da ST com os demais Estados. Se existir Protocolo ICMS e ou Convênio ICMS para seus produtos com o Estado destino, você deve aplicar a ST, observando as regras tributárias do destinatário.

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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