RESTITUIÇÃO DE DARE e DARF

Boa tarde caros colegas,

Alguém poderia me ajudar com uma Restituição de DARE?

Fiz uma transformação de LTDA em EIRELI no VRE, e na hora de gravar os dados coloquei para imprimir 2 documentos, acabou gerando 2 DARE's e duas DARF's, nós pagamos porque quando é transformação em Empresário gera mesmo 2 taxas e não achamos estranhos. Então fui no posto de atendimento da JUCESP para protocolar os documentos e a atendente me falou que não poderia protocolar, que teria que fazer um novo processo, e pedir restituição da taxa que foi paga a mais. Porém a taxa não foi paga pela empresa que está sendo alterada, e sim pela contabilidade, na hora de pedir a restituição eu posso fazer em nome da contabilidade? Não teria sentido pedir a restituição em nome da empresa sendo que no comprovante de pagamento não está os dados dela.

Desde já agradeço.

Boa tarde Tawani Cristina.

Vou falar quanto ao DARE, pois já precisei efetuar restituição desta.
Há sim possibilidade de o escritório restituir o valor da DARE.
No formulário de rito sumário, você deve preencher os dados da empresa cliente, e no campo de conta corrente poderá ser a do escritório, desde que haja procuração específica para pedir, receber e dar quitação no processo, autorizada e assinada pelo representante da empresa cliente.

Resumindo, preencha o formulário, faça uma procuração com firma reconhecida para receber o valor na conta do escritório, junte as guias com os comprovantes de pagamento, um comprovante da conta bancária informada (cópia do cartão ou extrato bancário), cópia dos documentos do titular da conta e do representante da empresa( CPF e RG ou, CNH) e cartão CNPJ da empresa. Quando efetuei o pedido juntei também a tela de consulta de processo da JUCESP, mostrando que realmente o processo não havia sido protocolado.

Para maiores informações a respeito, veja este link.

Att.

Bom dia!

Não consegui entrar nos links.

poderia enviar novamente?

Desde já agradeço!

Marcos Braga, você fez o procedimento desta forma? Deu Certo ?

Att,

Stefânia Maciel,

Deu sim, procedi conforme citei acima. Cerca de dois meses depois o dinheiro apareceu na conta corrente do escritório.

Att.

Bom Dia.

Marcos, estão pedindo que eu pegue uma declaração de agente público na Jucesp para ir ao Poupatempo e pedir a restituição, é isso?

Tem que fazer uma carta e levar na Jucesp, mas como ela é?

Natalie

Quando eu fiz o pedido no Posto Fiscal eles não exigiram essa declaração.
Entreguei todos os documentos que constam no link abaixo e os que citei na mensagem anterior, exceto a declaração do agente público. Embora ela esteja na lista de documentos, na época eu perguntei ao chefe do Posto Fiscal se poderia protocolar sem a declaração e ele autorizou.

Será que se você pedir no Posto Fiscal, em vez de ir ao Poupatempo, eles deixarão de pedir a declaração?

Se houver a necessidade da declaração, eu sugiro você a procurar a Junta Comercial mais próxima e perguntar a respeito disso, como ela pode ser feita, se eles tem algum modelo, etc.

portal.fazenda.sp.gov.br).aspx

Boa tarde Peesoal!!

EStou com um caso assim, eu mandei mensagem pelo fale conosco da Jucesp, e me informaram que preciso apresentar um oficio para o presidente da Jucesp para eles gerarem a declaração que não utilizou mesmo a dare. E depois com essa declaração em mãos ir no Posto Fiscal e protocolar junto com todos documentos já mencionados aqui no forum.

Minha duvida: Alguém tem um modelo deste oficio??

Por favor, se puderem me ajudar, ficarei grata.

Att

Oi Pâmela,

Boa tarde!

Eu ja protocolei o oficio 2 x e deu certo, segue modelo:

REQUERIMENTO

Ao,
Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
RUA: Barra Funda, 836 – São Paulo - SP

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DARE PAGA E NÃO UTILIZADA NO VALOR DE R$ 61,17 – REF. PROCESSO DE ABERTURA Nº CONTROLE xxxxxxxxxxxxxxxx.

Vimos por meio desta requerer a restituição da DARE paga e não utilizada, pois a mesma se refere a uma abertura que não será finalizada, já solicitamos baixa de DBE e VRE2.
A guia DARE foi preenchida com os dados da empresária xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPF nº xxxxxxxxxxx. O pagamento foi efetuado pela empresa de Contabilidade xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxx (como segue comprovante).

Solicitamos que o valor seja restituído em conta corrente no nome da Contabilidade.

Empresa Contábil: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxx
Banco: xxxxxxxx
Agência: xxxxxxx
C/C: xxxxxxxxxxxxxxxx

Sem mais para o momento, atenciosamente firmamos o presente,

Nestes termos,
Pede deferimento.

São Paulo, xx de xxxxxxxxx de xxxx.



__________________________
Empresário
RG nº


E se alguém puder me ajudar também ..meu problema esta em que não tenho procuração para cair na minha conta :/, nessa procuração preciso mencionar exatamente que é para a restituição de DARE ?

Se eu preencher tudo com meus dados será que da certo ? O comprovante de pagamento esta com meu nome(paguei on line) , mas a Gare com nome da empresa.

Viviane!!

Muuuito obrigada. Me ajudou muito.

:)

Olá pessoal

Este tópico me ajudou muito, pergunto:

Para regitrar o ofício na JUCESP devemos pagar alguma coisa?

Obrigada!

Alessandra

Prezados, bom dia!

Eu tenho a situação muito parecida. E se alguém puder me ajudar, desde já eu agradeço, meu problema esta em que não tenho procuração para cair na minha conta, efetuei o pagamento de 02 DARES, no valor de 346,00 cada uma, alguém tem o modelo da procuração que devo enviar para o meu cliente assinar e reconhecer firma, nessa procuração preciso mencionar exatamente que é para a restituição de DARE ?

Atenciosamentre,
Nilzete Rodrigues,

Nilzete Rodrigues

Quando nós pedimos a restituição, formulamos a seguinte procuração:

PROCURAÇÃO

A empresa ABCD LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob n.º 00.000.000/0001-00, sita à Rua XXX, n.º 356 - Centro; São Paulo/SP, CEP: 00.000-000, neste ato, representada por sua sócia administradora MARIA JOSE DA SILVA, CPF n.º 000.000.000-00 e RG n.º 00.000.000-0/SSP/SP, constitui JOAQUIM MANOEL, técnico em contabilidade, CRC/SP n.º 1SP000000/O-5, CPF n.º 000.000.000-00 e RG n.º 00.000.000-0/SSP/SP, sito à Avenida XXX, n.º 01 – Jardim Alto – São Paulo/SP – CEP: 00.000-000 como seu bastante procurador a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para pedir, receber e dar quitação nos processos de restituições perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (artigo 166 do CTN), responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, cessando os efeitos deste a partir de 31/12/2018.

São Paulo/SP, 02 de maio de 2018

_______________________________________________________
MARIA JOSE DA SILVA
Sócia administradora

Marcos Braga, boa tarde!

Muito obrigada, irei efetuar todos os procedimentos, solicitar o protocolo na JUCESP, depois falo para vocês se deu certo.

Grata,
Nilzete Rodrigues,