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Condominio sem certificado digital como proceder?

EDUARDO

Eduardo

Prata DIVISÃO 2, Administrador(a) Edifícios
há 7 anos Terça-Feira | 2 agosto 2016 | 08:32

Amigos temos um condomínio que não tem certificado digital devido a falta de documentação.O problema é que irão mandar uma funcionaria embora.Como proceder para podermos fazer a chave,multa,seguro web etc?Tem algum meio que possa fazer sem precisar do certificado digital?

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 2 agosto 2016 | 08:52

O SD Web até permite que se outorgue uma procuração para alguém que tenha o certificado, mas terá de apresentar o estatuto/ata de eleição do síndico, no M. Trabalho.
Para envio da GRRF (multa) pode ser utilizado qualquer certificado de PJ (ou eCPF com CEI) , mas para solicitação da "chave"/extrato para fins rescisórios aí só com o certificado do condomínio.
Resumindo: o jeito é acertar a documentação e comprar um eCNPJ.

WILTON SANTANA

Wilton Santana

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 2 agosto 2016 | 17:00

Infelizmente não tem como, precisa do certificado para fazer o Seguro Desemprego, para gerar a chave de saque do FGTS, para ter o extrato do FGTS do funcionário, coisas que são necessitarias para o sindicato ou o MTE homologar a rescisão.
O condomínio tem CNPJ ou é CEI?
Se tem CNPJ provavelmente existe a documentação necessária para poder emitir o certificado digital, basta ter a ATA de eleição, Convenção ou a CRI do condomínio que pode ser encontrada no cartório de registro de imoveis da cidade.
Se for CEI pode fazer um certificado no CPF da pessoa responsável pelo CEI.

Ivan Araujo

Ivan Araujo

Ouro DIVISÃO 1, Escriturário(a)
há 7 anos Terça-Feira | 2 agosto 2016 | 21:24

Prezados Senhores



1 Segue anexo (clique aqui para baixar o anexo), dicas/instruções para gravação do certificado digital, no padrão proprietário CAIXA – AR (*.PRI), aquele do disquete, em pen drive.



2 Salientamos que é de responsabilidade do usuário a adoção e execução desta sugestão e que a mesma tem caráter de facilitador para o processo de certificação em disquete, haja vista a mídia não ser encontrada, facilmente, no mercado e alguns microcomputadores não possuírem o drive A para disquete.



3 Importante destacar, que a certificação no padrão AR (*.PRI) está autorizada, no momento, para os MEI – Micro empreendedor Individual, EPP – Empresas de Pequeno Porte, com até 10 empregados, optante pelo Simples Nacional, conforme item 1.2 da Circular CAIXA 566 de 23/12/2011.



4 A certificação padrão AR será realizada exclusivamente na Agência CAIXA, na presença física do responsável legal pela Empresa, com a apresentação do arquivo gerado pelo aplicativo PRECERT_MULTI.EXE, que está no endereço https://www.caixa.gov.br, downloads, FGTS, Conectividade Social, acrescido da documentação abaixo, conforme o tipo de empregador cadastrado:



MEI – Micro Empreendedor Individual:



Ø CNPJ atualizado;

Ø Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;

Ø Documento de identificação e CPF do responsável legal – empregador.



EPP – Empresa de Pequeno Porte, optante pelo Simples Nacional, com até 10 empregados:



Ø CNPJ atualizado;

Ø Contrato de Constituição e suas alterações se forem o caso, devidamente registrados na Junta Comercial;

Ø Comprovação da inscrição do empregador no SIMPLES (a comprovação poderá ser realizada por meio de impresso do documento obtido no endereço:

www8.receita.fazenda.gov.br);

Ø Declaração do empregador atestando a quantidade de empregados da empresa, que não poderá exceder a 10 trabalhadores (a ser feita diretamente na Agência CAIXA);

Ø Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s) legal da empresa.



5 Acrescentamos, que os certificados digitais, aqueles no padrão ICP Brasil, pessoa jurídica e pessoa física com informação do CEI do empregador responsável dentro do certificado, estão aptos a utilizarem o Conectividade Social ICP, para transmissão de informações ao FGTS e para a Previdência Social, bem como a procederem a outorga de procuração eletrônica, conforme regras listadas no Guia de Orientações ao usuário Conectividade Social, que pode ser obtido através do endereço https://www.caixa.gov.br, Empresa, Conectividade Social ICP.



5.1 Para fazer seu certificado digital, padrão ICP, na Autoridade Certificadora CAIXA, acesse o endereço https://www.caixa.gov.br,




Que seja de Paz e Bem os nossos pensamentos.

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