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Reter IRRF quando tomador for optante do SIMPLES NACIONAL

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Leticia Oliveira de Abreu

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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Postada:Quinta-Feira, 4 de agosto de 2016 às 15:46:16
Olá!
Uma empresa optante pelo Simples Nacional na condição de tomador de serviço, é obrigada a recolher o imposto IRRF (1708) assim como o PIS/COFINS/CSLL (5952)?
Se sim, qual seria a base legal para isso? E no caso de não ser dispensada das retenções federais, estes darf deverão ser informados em DCTF ou apenas na DIRF?

No breve aguardo e grata desde já!

Letícia Oliveira de Abreu
Assistente Fiscal
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Postada:Quinta-Feira, 4 de agosto de 2016 às 16:24:05
Olá! A empresa optante pelo SN deverá reter o IRRF, e declará-lo na DIRF, e está dispensada de reter a CSRF.
Se não é optante da "desoneração da folha/CPRB", está dispensada da DCTF.
profissãoSócio(a) Proprietário
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Postada:Quinta-Feira, 4 de agosto de 2016 às 16:26:58
Boa tarde Letícia,


As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de efetuar a retenção das CSRF.

§ 6º, do Artigo 1º da IN SRF nº 459/2004


Base legal: § 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) . (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1151, de 03 de maio de 2011)

IRRF, quando devido, deve ser efetuada a retenção.

Em relação a DCTF, caso a empresa estiver obrigada a entrega em função da CPRB, deve declarar também, o IRRF (1708).

Base legal:

§ 2º, Artigo 3º da IN RFB nº 1599/2015


§ 2º Não estão dispensadas da apresentação da DCTF:

I - as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nos termos dos incisos IV e VII do caput do art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, as quais deverão informar na DCTF os valores relativos: (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30 de maio de 2016)
a) à referida CPRB; e (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30 de maio de 2016)
b) aos impostos e contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, de que tratam os incisos I, V, VI, XI e XII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30 de maio de 2016)

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Fernando H. Buzaneli

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Postada:Sexta-Feira, 5 de agosto de 2016 às 07:29:38
Bom dia, Leticia


Simples Nacional na condição de prestador:
Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03
Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07

Simples Nacional na condição de tomador:
Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º da Lei 10.833/03
Obrigado a reter IR na fonte.


Conforme citado, empresas do Simples fora da desoneração, estão dispensadas de entregar DCTF.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
Felipe Sarmento Rosemberg

Usuário Estrela de Prata

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Postada:Sexta-Feira, 5 de agosto de 2016 às 10:09:35
Fernando H. Buzaneli, bom dia.

Qual seria a legislação que obriga a retenção pelo tomador do serviço sendo ele optante pelo SN?

Att.
Felipe R.

"Mar calmo nunca fez bom marinheiro."
- Provérbio inglês.
Fernando H. Buzaneli

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Postada:Sexta-Feira, 5 de agosto de 2016 às 10:26:41
Felipe, bom dia

É exatamente esse o ponto, o Simples na condição de tomador deve reter o IR por falta de previsão legal de sua dispensa.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
Lucas Coelho Benzi

Usuário Novo

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Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 11:56:05
Bom dia!

Considerando que somos Lucro Real, e nosso prestador é simples nacional (sem o destaque do IRRF) como proceder? Fazemos ou não a retenção do IRRF?

Muito obrigado e no aguardo.
Raphael Patera

Usuário Ativo

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Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 12:06:15
Lucas Coelho Benzi

Não fazem.
Luciano Fayer Bastos

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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 12:29:18
Luiz empresas prestadoras optantes pelo simples não sofrem retenção de IRRF e nem PCC

Luciano Fayer Bastos

https://br.linkedin.com/in/lucianobastos2020


“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

Fernando H. Buzaneli

Usuário 5 Estrelas Douradas

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Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 16:58:24
Lucas, boa tarde

Complementando a resposta dos colegas, de uma lida no artigo que escrevi sobre o tema:

http://www.contabeis.com.br/artigos/3734/simples-nacional-impostos-federais-retidos-na-fonte/

Bom final de semana.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
Carla Nunes

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 4 de maio de 2017 às 16:30:59
Fernando, boa tarde!


Um prestador me questionou que ele sendo Simples Nacional e prestando serviço para uma empresa Presumido, devera conter a retenção dos impostos federais.

Não encontrei nenhuma base legal clara, porem, entendo que em qualquer hipótese em que o prestador seja simples não terá a obrigatoriedade de retenção.
Cassia Santos

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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Postada:Quinta-Feira, 4 de maio de 2017 às 17:02:37
boa tarde

É dispensada a retenção quando o serviço é prestado por pessoa jurídica imune ou isenta ou por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (IN RFB nº 765/2007, c/c os artigos 170 a 174 do RIR/99).

não a como o prestador do simples se compensar se sofrer esse tipo de retenção.

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Fernando H. Buzaneli

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Postada:Quinta-Feira, 4 de maio de 2017 às 19:22:28
Rosilaine, boa noite

Seguem as bases legais em relação ao tema:

Simples Nacional na condição de PRESTADOR:
- Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03; e IN SRF 459/04 - art. 3º - II.
- Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07

Simples Nacional na condição de TOMADOR:
- Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º da Lei 10.833/03; e IN SRF nº459/04 - art. 1º - § 6º.
- Obrigado a reter IR na fonte por falta de previsão legal de dispensa.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Joao C.

Usuário Ativo

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Postada:Quinta-Feira, 11 de maio de 2017 às 14:41:36
Boa tarde

minha empresa é optante pelo Simples Nacional e contratou serviços de outra empresa que não é do simples e essa empresa começou no mês de Abril a fazer retenção do IRRF sem nos avisar ....

como funciona esse caso ?? essa retenção é legal ?? posso me negar a aceitar essa nota fiscal ??

se for legal a retenção como faço prá recolher esse imposto já que estou no Simples ??? e futuramente esse valor deverá ser declarado em alguma declaração específica ?? (DCTF, DIRF ??)

aguardo - obrigado

João C.
Danielle Christina Wagner Leme

Usuário Frequente

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Postada:Terça-Feira, 25 de julho de 2017 às 16:59:33
Boa tarde a todos!

Tenho um caso parecido com o seu João C.
Pelo que entendi deste tópico, somente o IRRF deverá ser retido, quando o caso for:
Prestador: Lucro presumido/Real
Tomador: Simples Nacional

João, neste caso vc não deve negar o recebimento desta nota fiscal pois está retendo somente o IRRF.
Acredito que vc deva fazer o recolhimento do IR através de Darf, mas não sei sobre a obrigação de preencher a DCTF.


E gostaria de perguntar sobre a obrigação do Tomador em informar que é do Simples.
Caso o tomador não informe sua condição do simples, e aceite a nota fiscal com as retenções preenchidas e descontadas, como fica esta situação?

Isto aconteceu comigo com relação as NF emitidas durante 1 ano e só descobri que não haviam recolhido os impostos no momento em que solicitei o Comprovante de rendimentos.

Como resolver essa situação?



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Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 08:49:14
Danielle Christina Wagner Leme ... bom dia.
Se o serviço é sujeito à retenção, o prestador deve destacar na NF. Existe na legislação essa obrigatoriedade de destaque.
Só que isso não significa que ele pode abater os valores destacados, quando for apurar os seus impostos. O prestador tem de se basear no "valor pago" pelo tomador. Se este pagou o líquido (deduzindo a retenção), ok. Se pagou o total da NF, não compensa nada...

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Cassia Santos

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 10:31:35
Ola João bom dia.

Entendo que neste caso eles tem que devolver os valores retidos indevidamente (pois a retenção não foi destacada e eles deviam ter consultado se empresa é do simples antes de ir aplicando retenções).

E eles corram atras do prejuízo, retifiquem a dctf e façam um pedido de compensação dos DARF's recolhidos indevidamente.
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Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 12:30:11
Mensagem Editada por Ana Carolina Oliveira Santos em 26/07/2017 12:32:31
Pessoal, boa tarde.

Referente ao valor mínimo de desconto , preciso de uma ajuda, na minha empresa fazemos o pagamento da PL em Abril e antecipação em Julho do mesmo ano.
Dúvida: Se eu descontei IRRF no valor de R$ 50,00 reais em Abril/17 e em Julho o mesmo colaborador está tendo um desconto de 5,00, devo permanecer o desconto de 5,00 pois o recolhimento de IRRF do ano a referência de base será os dois valores pagos, ou por ser 5,00 menor que 10,00 já não permaneço o desconto?

Desde já agradeço,

Carolina
Tatiane Dias

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Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 13:18:34
Cassia Santos

Eles deram o desconto referente o valor retido?

Entrega o teu caminho ao Senhor, confia Nele e Ele tudo fará.
Salmos 37:5
Cassia Santos

Usuário Iniciante

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Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 13:21:48
Oi Tatiane,

Estava responde o João que informe o prestador do Simples estava sofrendo retenções indevidas.
Joao C.

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Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 14:27:09
Oi Cassia e Tatiane ...

a prestadora de serviço que enviou a nota fiscal para a empresa optante pelo Simples fez a retenção do IRRF na fonte e reduziu o valor a pagar do total ficando o recolhimento do IRRF na responsabilidade da empresa contratante que é optante pelo simples..

eles informaram que essa retenção é obrigatória mas a empresa contratante que é do simples nacional não quer ter essa obrigação e também queria saber se será necessário fazer a DIRF devido a essas retenções ???

aguardo e obrigado

João C.
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Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 14:52:52
Joao C. ... boa tarde!

Toda responsabilidade é da tomadora/contratante. Ela é que teria de "prestar contas" à RFB, caso autuada.
Se o serviço está sujeito à retenção, o correto é a tomadora reter/recolher/informar na DIRF (anual).

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Cassia Santos

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 17:00:47
Ola João,

Desculpe, havia entendi ao contrario.

Nesse caso sim, essas retenções devem ser informadas na DIRF.

A unica vantagem das empresa do simples na elaboração da DIRF é que fica dispensada a assinatura digital, mais estão obrigadas a entregar.
Danielle Christina Wagner Leme

Usuário Frequente

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cidadeSantos - SP
Postada:Quinta-Feira, 27 de julho de 2017 às 09:48:55
Márcio Padilha Mello , obrigada pela atenção!

O que ocorreu é que o tomador pagou o valor líquido, descontado os impostos. Mas não pagou o darf referente a estes impostos.
E por estar no Simples, o tomador, não quer pagar estes impostos com atraso. Ele diz que não é responsabilidade dele. Devolveria para o prestador o valor que foi pago a menor, já que pagou pelo líquido.

Justamente aí que estou na dúvida: a responsabilidade é do tomador em informar que é do Simples e deveria pagar sem a retenção dos impostos, ou, a responsabilidade é do prestador que deveria verificar antes de emitir a NF ?

Raphael Patera

Usuário Ativo

profissãoAnalista Fiscal
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Postada:Quinta-Feira, 27 de julho de 2017 às 11:16:43
Danielle,

Se o tomador fez a retenção no ato do pagamento, então assumiu a responsabilidade do recolhimento das guias devidas. No momento do pagamento o cliente deveria ter informado essa situação e feito o pagamento no valor que lhe era devido, ou solicitado um novo boleto, dependendo de cada caso.

O que o cliente não poderia ter feito era pagar liquido e agora (depois de um tempo) devolver o valor ao prestador, isso é crime de apropriação indébita.

A regra é clara, se pagou o valor liquido recolhe os impostos, caso contrário, se pagou o valor cheio a responsabilidade é do prestador.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Danielle Christina Wagner Leme

Usuário Frequente

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cidadeSantos - SP
Postada:Quinta-Feira, 27 de julho de 2017 às 11:23:17
Raphael Patera muito obrigada pelo esclarecimento!!!

Boa semana!

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cidadeRio Grande - RS
Postada:Quinta-Feira, 27 de julho de 2017 às 11:39:49
Danielle Christina ... se o serviço é sujeito à retenção, a tomadora, retendo ou não, tem responsabilidade, conforme artigo abaixo (Regulamento do Imposto de Renda/99).

Responsabilidade da Fonte no Caso de não Retenção
Art. 722. A fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do imposto, ainda que não o tenha retido (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 103).
Parágrafo único. No caso deste artigo, quando se tratar de imposto devido como antecipação e a fonte pagadora comprovar que o beneficiário já incluiu o rendimento em sua declaração, aplicar-se-á a penalidade prevista no art. 957, além dos juros de mora pelo atraso, calculados sobre o valor do imposto que deveria ter sido retido, sem obrigatoriedade do recolhimento deste.



1 pessoa aprovou esta mensagem.

Bianca Rodrigues

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde25/05/2014
cidadeJuiz de Fora - MG
Postada:Segunda-Feira, 4 de setembro de 2017 às 17:04:58
Boa tarde,

tenho um cliente que oferece serviço de pousada que está no Simples Nacional, tem uma empresa que está emitindo NFSe com retenção de IR para o meu cliente, já informei que não pode fazer tal retenção, uma vez que este serviço não faz a retenção e o meu cliente é do Simples Nacional e não tem como recuperar esse valor. Aonde eu encontro a legislação para enviar para a empresa?
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Segunda-Feira, 4 de setembro de 2017 às 17:20:06
Bianca Rodrigues

Boa tarde. Leia a mensagem do "Fernando H. Buzaneli - Quinta-Feira, 4 de maio de 2017 às 19:22:28".
Jm Contabilidade

Usuário Novo

profissão
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membro desde11/08/2017
cidadeGaranhuns - PE
Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 08:54:45
Bom dia,

Tem um cliente que é prestador de serviço optante pelo Simples Nacional.

Primeiro caso: Na emissão de suas notas fiscais como prestador de serviço, alguns bancos pedem para que ela retenha o valores de Pis, Cofins, IRPJ e CSLL, já falamos que a empresa é do simples, mais continua vindo os dados dessa retenção.

Segundo caso: Quando ela é tomadora de serviços, as empresas que prestam esse serviços para ela, retem esses impostos.

Nos dois casos, gostaria de saber qual declaração a enviar, pois alguns falam na DIRF anual, é isso mesmo?

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