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Apr 2018
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Empresário Individual pode admitir seu cônjuge como empregad

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Fernanda Mutolese

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profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
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cidadePanorama - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 16:27:13
Boa tarde pessoal.

Fiz uma pesquisa aqui no fórum contábeis sobre esse tema, e li que essa admissão não poderia acontecer de acordo com - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - DOU DE 22/01/2015 - que diz na Sessão II Art. 8º- § 2º Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada.

Eu liguei no 135, e a atendente me informou que não tem problema algum, pois a partir do momento em que o recolhimento do INSS está em dia (passado o período de carência quando for o caso) o empregado passa ter a qualidade de segurado.

De fato, o caso que tenho aqui no escritório, a esposa/funcionária do empresário individual, em Julho/2015 recebeu auxílio doença normalmente.

Então ficou a dúvida nesta questão, não sei se isso terá algum problema somente no caso de aposentadoria.

Se alguém souber me socorra! rs

Andréia

Usuário 2 Estrelas de Prata

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Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 16:31:32
Boa tarde Fernanda,

Tenho alguns casos destes aqui no escritório e nunca cheguei a ter problemas, inclusive alguns também já encaminharam auxílio doença normalmente.

Agora me bateu a dúvida também rsrs
Luisa

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Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 16:34:23
Pessoal, boa tarde.

Tenho vários casos aqui no escritório assim também.
Inclusive pais empresários que registraram os próprios filhos.



Vandro Fagundes

Usuário 3 Estrelas Novas

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cidadeLavras - MG
Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 16:38:04
Fernanda boa tarde,

aqui no escritório já tive 2 situações:

1 - o marido era funcionário registrada no nome da esposa (individual) fez pericia no INSS e recebeu por um bom tempo o auxílio doença e
depois inclusive teve a aposentadoria.

2- a esposa era funcionaria registrada no nome do marido (individual) o INSS barrou o pedido de auxílio doença alegando que ela era esposa do empregador e por isso não tinha direito no benefício. Deu maior BO.
Somente o juiz quem teve esse poder de obrigar o INSS a conceder o beneficio, mas não foi fácil para eles não.

boa sorte na sua escolha.

Contabilidade Franco

Rua Misseno de Pádua 589 SL 307
Centro - Lavras/MG


Fernanda Mutolese

Usuário Frequente

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
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cidadePanorama - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 16:39:23
Boa tarde pessoal,

Pensa na minha preocupação agora! rsrs
Tenho mais casos desses aqui, e todos tem já bastante tempo de registro. Não sei o que fazer!
Andréia

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Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 16:45:12
Bom, aqueles que já estão registrados é só torcer para não dar problema, e se der, teremos dor de cabeça, como o Vandro mencionou. Mas nos casos futuros de admissões, vale ter cautela.

Vou dar mais uma lida no assunto para tomar a posição de informar o cliente previamente em casos que possam vir a ocorrer.
Fernanda Mutolese

Usuário Frequente

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
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membro desde29/04/2014
cidadePanorama - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 16:59:33
O problema é que o próprio cliente veio questionar, preciso dar uma resposta ainda hoje, pois se não puder, ele irá demiti-la.
Andréia

Usuário 2 Estrelas de Prata

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cidadeMassaranduba - SC
Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 17:08:30
No seu lugar, eu informaria os dois lados da questão, ou seja, o que está previsto em lei e o que o INSS informou. Assim seu cliente tomará a responsabilidade de decidir por ele mesmo.

Se fosse para orientar, perante a própria legislação e sabendo que há grandes chances de dar problema, diria para demitir.
Luisa

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Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 17:09:11
Gente, vivendo e aprendendo cada dia mais.
E com relação aos filhos?
Alguém sabe de alguma coisa?



Andréia

Usuário 2 Estrelas de Prata

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cidadeMassaranduba - SC
Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 17:14:03
Miara, a lei especifica nada em relação aos filhos, somente aos cônjuges, sendo assim, entendo que permanece normal.
Fernanda Mutolese

Usuário Frequente

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membro desde29/04/2014
cidadePanorama - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 17:20:15
Vou orientá-lo a demitir então, porque eu sei que se der algo errado futuramente, a culpa sempre vai ser do escritório! rsrs
Luisa

Usuário 2 Estrelas Douradas

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Postada:Segunda-Feira, 8 de agosto de 2016 às 17:25:47
Obrigada por compartilhar o seu entendimento Andrea.

Fernanda, também vou orientar a fazer a demissão, e será através de e-mail, para ficar registrado.



Ana Caroline Alves da Costa

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 17:53:27
Boa tarde pessoal,

Também tenho alguns clientes nesta situação, a instrução normativa é desde 2015 pelo que foi postado aqui, deste modo a renúncia em reconhecer as contribuições seria do período inteiro ou de 2015 para frente?

Adenilza Alessandra A. Barlli

Usuário Estrela Nova

profissãoContador(a)
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Postada:Quarta-Feira, 3 de maio de 2017 às 14:52:48
Boa tarde!


Tenho casos assim aqui no escritório e nunca tive problemas.

Estava lendo alguns artigos na internet e vi que o judiciário tem julgado a favor do contribuinte e impedido o INSS de barrar a aposentadoria, mas cada caso é um caso.

Renato Gomes

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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cidadeGoianira - GO
Postada:Quarta-Feira, 14 de fevereiro de 2018 às 15:11:02
Boa tarde,

Já li vários assuntos como esse, já pesquisei com colegas , mas alguém aqui de fato, teve casos desses, e não deram problema?
Uma vez que, o MEI é uma pessoa Jurídica , e registrando em CPTS qualquer pessoa , estara pagando os devidos impostos. Vou ter que registrar a carteira da minha mulher , ora, se ela trabalha comigo e não é sócia , tem que ter a CPTS .

Me orientem , por favor
Luciana Dias Barros

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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Postada:Quarta-Feira, 14 de fevereiro de 2018 às 15:19:33
Renato Gomes está corretíssimo.
Assine a carteira e pague todos os impostos devidos.
Ela ficará segurada e com os direitos resguardados.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil
Assessoria Tributária

Dias & Dias Contabilidade
diasdiascontabilidade.com.br
contato@diasdiascontabilidade.com.br
Renato Gomes

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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cidadeGoianira - GO
Postada:Quinta-Feira, 15 de fevereiro de 2018 às 19:48:26
LUCIANA DIAS BARROS, obrigado pela resposta.

Á dúvida surgiu após ler essa IN.

O MEI pode contratar como funcionário o cônjuge ou o companheiro?

Não, o MEI não pode contratar o cônjuge ou o companheiro como funcionário. Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando o contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada, nos termos do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 INSS.


Pessoal, fiz a pergunta pra Receita Federal:

Sou MEI há 4 anos ( micro empreendedor individual) tenho um pequeno
comércio de vendas , e agora, meu esposo perdeu seu emprego, e
decidiu trabalhar no meu comércio para ajudar a crescer o
empreendimento ; a dúvida é se eu posso assinar a carteira de
trabalho dele( meu cônjuge) que ele vai estar amparando pela
previdência Social??

Resposta;

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

Sugerimos a leitura do item 8 das Dúvidas Frequentes do Portal do
Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil

E aí meus colegas, o que acham? e alguém de fato já teve essa questão em seus escritórios?
Luciana Dias Barros

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde07/10/2009
cidadeBananeiras - PB
Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 09:04:03
Renato Gomes é muito complicado essa legislação, na prática não é bem assim.
Já vi casos de que um fiscal do MT autuou uma empresa por não ter a família registrada na empresa.

Neste tópico:

8.3 - Para contratação de empregado o MEI precisa de um contador?
Não há necessidade de ter um contador para a contratação de um empregado pelo MEI. Se preferir, o MEI pode utilizar-se do auxílio de um profissional da contabilidade a fim de obter mais detalhes e orientação para a contratação de um empregado.

Como não há necessidade de ter um contador?
Quem é o profissional qualificado para enviar as informações mensalmente?
O empresário não saberá fazer.

Nesse caso, vale ser prudente.
O cônjuge como não faz parte da empresa legalmente. Então, registre para o amparo legal previdenciário.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil
Assessoria Tributária

Dias & Dias Contabilidade
diasdiascontabilidade.com.br
contato@diasdiascontabilidade.com.br
Jair Cesar

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde20/05/2009
cidadeJales - SP
Postada:Quarta-Feira, 7 de março de 2018 às 18:40:21
Olá Amigos!!

Sobre a dúvida de registrar esposa na empresa individual do marido ou vice versa, achei um site que fala do assunto com ganho favoravel da JUSTIÇA ao registro sem perda de aposentadoria;

vejam o link:

https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/requerimento-adeministrativo-revisao-reconhecimento-de-tempo-como-empregada-do-marido/


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