Empresário Individual pode admitir seu cônjuge como empregad

Boa tarde pessoal.

Fiz uma pesquisa aqui no fórum contábeis sobre esse tema, e li que essa admissão não poderia acontecer de acordo com - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - DOU DE 22/01/2015 - que diz na Sessão II Art. 8º- § 2º Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada.

Eu liguei no 135, e a atendente me informou que não tem problema algum, pois a partir do momento em que o recolhimento do INSS está em dia (passado o período de carência quando for o caso) o empregado passa ter a qualidade de segurado.

De fato, o caso que tenho aqui no escritório, a esposa/funcionária do empresário individual, em Julho/2015 recebeu auxílio doença normalmente.

Então ficou a dúvida nesta questão, não sei se isso terá algum problema somente no caso de aposentadoria.

Se alguém souber me socorra! rs

Boa tarde Fernanda,

Tenho alguns casos destes aqui no escritório e nunca cheguei a ter problemas, inclusive alguns também já encaminharam auxílio doença normalmente.

Agora me bateu a dúvida também rsrs

Pessoal, boa tarde.

Tenho vários casos aqui no escritório assim também.
Inclusive pais empresários que registraram os próprios filhos.

Fernanda boa tarde,

aqui no escritório já tive 2 situações:

1 - o marido era funcionário registrada no nome da esposa (individual) fez pericia no INSS e recebeu por um bom tempo o auxílio doença e
depois inclusive teve a aposentadoria.

2- a esposa era funcionaria registrada no nome do marido (individual) o INSS barrou o pedido de auxílio doença alegando que ela era esposa do empregador e por isso não tinha direito no benefício. Deu maior BO.
Somente o juiz quem teve esse poder de obrigar o INSS a conceder o beneficio, mas não foi fácil para eles não.

boa sorte na sua escolha.

Boa tarde pessoal,

Pensa na minha preocupação agora! rsrs
Tenho mais casos desses aqui, e todos tem já bastante tempo de registro. Não sei o que fazer!

Bom, aqueles que já estão registrados é só torcer para não dar problema, e se der, teremos dor de cabeça, como o Vandro mencionou. Mas nos casos futuros de admissões, vale ter cautela.

Vou dar mais uma lida no assunto para tomar a posição de informar o cliente previamente em casos que possam vir a ocorrer.

O problema é que o próprio cliente veio questionar, preciso dar uma resposta ainda hoje, pois se não puder, ele irá demiti-la.

No seu lugar, eu informaria os dois lados da questão, ou seja, o que está previsto em lei e o que o INSS informou. Assim seu cliente tomará a responsabilidade de decidir por ele mesmo.

Se fosse para orientar, perante a própria legislação e sabendo que há grandes chances de dar problema, diria para demitir.

Gente, vivendo e aprendendo cada dia mais.
E com relação aos filhos?
Alguém sabe de alguma coisa?

Miara, a lei especifica nada em relação aos filhos, somente aos cônjuges, sendo assim, entendo que permanece normal.

Vou orientá-lo a demitir então, porque eu sei que se der algo errado futuramente, a culpa sempre vai ser do escritório! rsrs

Obrigada por compartilhar o seu entendimento Andrea.

Fernanda, também vou orientar a fazer a demissão, e será através de e-mail, para ficar registrado.

Boa tarde pessoal,

Também tenho alguns clientes nesta situação, a instrução normativa é desde 2015 pelo que foi postado aqui, deste modo a renúncia em reconhecer as contribuições seria do período inteiro ou de 2015 para frente?

Boa tarde!


Tenho casos assim aqui no escritório e nunca tive problemas.

Estava lendo alguns artigos na internet e vi que o judiciário tem julgado a favor do contribuinte e impedido o INSS de barrar a aposentadoria, mas cada caso é um caso.

Boa tarde,

Já li vários assuntos como esse, já pesquisei com colegas , mas alguém aqui de fato, teve casos desses, e não deram problema?
Uma vez que, o MEI é uma pessoa Jurídica , e registrando em CPTS qualquer pessoa , estara pagando os devidos impostos. Vou ter que registrar a carteira da minha mulher , ora, se ela trabalha comigo e não é sócia , tem que ter a CPTS .

Me orientem , por favor

Renato Gomes está corretíssimo.
Assine a carteira e pague todos os impostos devidos.
Ela ficará segurada e com os direitos resguardados.

LUCIANA DIAS BARROS, obrigado pela resposta.

Á dúvida surgiu após ler essa IN.

O MEI pode contratar como funcionário o cônjuge ou o companheiro?

Não, o MEI não pode contratar o cônjuge ou o companheiro como funcionário. Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando o contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada, nos termos do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 INSS.


Pessoal, fiz a pergunta pra Receita Federal:

Sou MEI há 4 anos ( micro empreendedor individual) tenho um pequeno
comércio de vendas , e agora, meu esposo perdeu seu emprego, e
decidiu trabalhar no meu comércio para ajudar a crescer o
empreendimento ; a dúvida é se eu posso assinar a carteira de
trabalho dele( meu cônjuge) que ele vai estar amparando pela
previdência Social??

Resposta;

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

Sugerimos a leitura do item 8 das Dúvidas Frequentes do Portal do
Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil

E aí meus colegas, o que acham? e alguém de fato já teve essa questão em seus escritórios?

Renato Gomes é muito complicado essa legislação, na prática não é bem assim.
Já vi casos de que um fiscal do MT autuou uma empresa por não ter a família registrada na empresa.

Neste tópico:

8.3 - Para contratação de empregado o MEI precisa de um contador?
Não há necessidade de ter um contador para a contratação de um empregado pelo MEI. Se preferir, o MEI pode utilizar-se do auxílio de um profissional da contabilidade a fim de obter mais detalhes e orientação para a contratação de um empregado.

Como não há necessidade de ter um contador?
Quem é o profissional qualificado para enviar as informações mensalmente?
O empresário não saberá fazer.

Nesse caso, vale ser prudente.
O cônjuge como não faz parte da empresa legalmente. Então, registre para o amparo legal previdenciário.

Olá Amigos!!

Sobre a dúvida de registrar esposa na empresa individual do marido ou vice versa, achei um site que fala do assunto com ganho favoravel da JUSTIÇA ao registro sem perda de aposentadoria;

vejam o link:

previdenciarista.com