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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota de Simples Remessa de Combustivel para analise.

LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Luiz Carlos de Souza Junior

Prata DIVISÃO 1, Account Manager
há 7 anos Segunda-Feira | 15 agosto 2016 | 17:08

Qual o CFOP a ser usado em uma NFe de Simple Remessa aonde o cliente enviará o combustível anteriormente recebido de volta para o fornecedor para analise química.
qual o cfop que devo usar, seria 5949?
é necessário informar a tributação na nota fiscal?
ou outra informação?
pois a nota será para o transito do combustível.
é primeira vez que faço isso..

Certo estive na SEFAZ/AM, o procedimento será.
Conforme o regulamento ICMS 20686/99 AM
A nota fiscal deverá ser emitida como "Remessa para analise química" no CFOP 5949 CST 050
com informações ao fisco ICMS 20686/99 art.11 XI a)...vide Decreto 31735/11
Que trata quanto ao tempo de retorno que será de 90 dias, e se não houver
devolução retornará com a mesma nota, sendo inserida agora com ENTRADA.

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