Pessoal, vejam a resposta que o Sefaz-SP enviou-me:
Resposta da Mensagem 7071061
Prezado Edson,
Em regra o Erro 9999 trata de problema na infraestrutura local que pode estar relacionada a firewall, proxy, antivírus ou outras limitações que impedem a conexão entre a máquina e o servidor da Secretaria da Fazenda. Alguns contribuintes com esse mesmo problema conseguiram enviar a declaração utilizando-se outro computador e/ou outra rede. Mas para sanar este problema basta permitir que a rede local e o firewall utilizem sem restrições as portas 21 para o protocolo FTP (File Transfer Protocol) e 433 para o HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure).
Ocorre ainda que ontem, terça-feira dia 16/08, a comunicação entre o SEDIF-SN e os servidores da Secretaria da Fazenda sofreram uma instabilidade no período entre as 14h00 e as 16h00, sendo praticamente interrompida a comunicação entre das 16h00 às 18h40. Apenas após esse horário, voltou a operar normalmente. Hoje, 17/08 o sistema voltou a se comportar de maneira instável e poderá sofrer interrupções momentâneas ao longo do dia.
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Acesse a aba "impressos" para visualizar a existência do resumo das declarações e os recibos de entrega. Para facilitar essa consulta também estamos trabalhando para disponibilizar no Posto Fiscal eletrônico em breve uma consulta às declarações enviadas e seus recibos.
Caso não haja declarações entregues, procure deletar o período de apuração em questão do Sedif-SN e criá-lo novamente ainda que na condição de declaração substituta.
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Não existe multa pelo atraso na entrega da declaração, mas caso constatadas omissões em procedimento fiscal o contribuinte poderá ser autuado pelo descumprimento de obrigação acessória na forma estabelecida no artigo 527 do Regulamento do ICMS-SP. Também poderá ficar sujeito ao processo de cassação por inatividade presumida e à indicação de pendência para fins de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.
Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.
Sua opinião é muito importante para nós. Por gentileza, clique no link abaixo e opine sobre este e-mail:
Pesquisa de Satisfação
Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Mensagem Original:
DesTDA
Estou tentando enviar as DesTDA e dá erro 9999. As vezes diz que já tem a original e é para enviar uma substitutiva. Dia 20 está aí e ainda estamos nessa batalha. Quem pagará as multas ?