Ericka Maria
Prata DIVISÃO 4, Supervisor(a) Recursos Humanos Bom Dia,
Tenho uma matricula de CEI de uma construção civil pessoa física em nome de uma pessoa menor de idade. Ela esta hoje com 16 anos e não é emancipada.
Tenho as seguintes duvidas:
1) Nas CTPS e Rescisões de contrato de trabalho quem esta assinando por ela é sua mãe, uma vez que ela é a representante legal da filha. O cabeçalho da rescisão fica com os dados da matricula no nome da menor, porem no campo onde o empregador assina coloco o nome da mae dela. Está correto este procedimento?
2) Preciso fazer um certificado digital e na certificadora SERPRO eles informaram que só fazem se a menor for emancipada. A outra certificado ainda não me deu resposta mas acredito que também não fará. A certificação Chave.Pri da caixa pode ser feita neste caso?
Att.
Ericka