Pleito atendido: Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado
SEFAZ/SP acaba de anunciar a nova data para a entrega da declaração: 31 de agosto
O adiamento, que se refere à obrigação acessória dos sete primeiros meses do ano, vem em resposta aos pleitos recorrentes do SESCON-SP, que nas últimas semanas esteve em contato permanente com a Coordenadoria da Administração Tributária – CAT e a Secretaria da Fazenda do Estado do São Paulo, atuando em diversas frentes em busca de uma solução para os problemas enfrentados pelos contribuintes com a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.
Ontem, 17 de agosto, por intermédio do deputado estadual Itamar Borges, estivemos em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, pleiteando esta prorrogação do prazo de entrega da declaração, que manifestou sua disposição em buscar uma solução para a questão.
Dessa forma, agradecemos os esforços do secretário e a sensibilidade da Secretaria da Fazenda em olhar para a situação dos empreendedores e a gravidade da situação, em vista dos problemas de transmissão e recepção da obrigação acessória e aproveitamos para afirmar que continuaremos lutando para que os outros pleitos do SESCON-SP sejam entendidos, como a simplificação do procedimento, com a alteração da periodicidade da entrega: de forma mensal para anual.
Não podemos também deixar de agradecer a grande atuação do deputado Itamar Borges, que nos últimos anos tem se mostrado um parceiro incansável do SESCON-SP nas lutas pela desburocratização e por um melhor ambiente de negócios em nosso Estado.
De acordo com a Secretaria, dos cerca de um milhão de estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, ainda estão pendentes de entrega cerca de 4,15 milhões de DeSTDAs referentes ao período de janeiro a julho.
Em nota, a SEFAZ/SP, destaca que a medida foi em razão de uma situação extraordinária e alerta para que os estabelecimentos fiquem atentos ao novo prazo e não deixem para entregar as DeSTDAs perto do vencimento, a fim de evitar eventuais dificuldades.
A prorrogação será publicada na edição de amanhã, 19, do Diário Oficial do Estado.
Mais informações em https://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/.
