Comissões Anotações CTPS

Caros colegas, boa tarde!

A empresa está contratando um empregado que receberá comissão mista. A princípio pensei em anotar o valor do salário fixo, em Reais, seguido da expressão: "mais comissões" na página do contrato de trabalho e, nas anotações gerais, pensei em anotar o percentual do salário fixo equivalente a R$440,00 (valor da comissão por obra contratada), porém o empresário quer que eu anote, ao invés do percentual do salário fixo do trabalhador (equivalente aos R$440,00), o percentual de 50% do salário mínimo (federal) vigente que daria os mesmos R$440,00. A minha dúvida é se eu posso fazer essa anotação na CTPS baseada no percentual do salário mínimo. Eu fiz uma pesquisa, mas não encontrei nada a respeito. Se alguém puder me responder, se possível mencionando a base legal, eu agradeceria muito!

At.

Rômulo.

Rômulo Castro

o certo seria colocar em anotações gerais o que vc mencionou, que o funcionário faz jus a xx% de comissão sobre as vendas.

Mas sobre o que o seu cliente quer colocar, na minha opinião a melhor saída seria.

O funcionário faz jus a xx% de comissão sobre as vendas, sendo garantido o salário mínimo nacional.

Oi Patrycya, agradeço o seu retorno!

Na verdade o salário fixo é de R$3.000. Portanto não há necessidade de se garantir o pagamento mínimo de um salário mínimo nacional. O que está em questão é a parte varíavel (comissão), ao meu ver, deveria ser expressa, nas anotações gerais, em termos de percentual do salário fixo (Ex: Comissão mensal de 14,67% por obra em execução), porém o empresário quer que conste, ao invés do percentual do salário fixo do trabalhador, o percentual de 50% do salário mínimo nacional o que, no final das contas, representa os mesmos R$440,00. A minha dúvida é se eu posso anotar percentual de salário mínimo na CTPS como quer o empresário!

At.