Possibilidade de CNPJ da Matriz ser usado para filial

Boa tarde.

Fiz buscas no fórum e no Google e não consigo uma resposta para o seguinte:

É possível que uma filial estabelecida na mesma cidade ou Estado, use o mesmo CNPJ da sua matriz? Ex. Tenho uma matriz na cidade de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo e na mesma cidade de Ribeirão Preto, possuo uma outra filial. Além desta, na cidade de Olimpia, também tenho uma filial. E além destas, uma filial no estado do Paraná. Ou seja:

No estado de SP
- Matriz em Ribeirão Preto
- Filial em Ribeirão Preto
- Filial em Olimpia

No estado do Paraná
-Filial

Desta forma, é possível que e matriz e filial de Ribeirão Preto, ou seja, ambas na mesma cidade, utilizem o mesmo CNPJ de matriz? CNPJ ... 0001-?
É possível que também a filial de outra cidade, no caso Olimpia, também utilize o CNPJ de matriz?

Desta forma, somente teria CNPJ de filial a que se localiza no estado do Paraná?

Esta situação pode acontecer?

Nossa Emily Machado

Nunca vi isso. As Filiais terem a mesma base, só mudando o final, tudo bem. Mas iguais? Nunca vi mesmo.

Ola, Hoje em dia o 0001 não define se e matriz ou filial, conforme o texto abaixo:

DESVINCULAÇÃO

Com a publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 34, de 23 de agosto de 2007, a partir de 1º de julho de 2007, não existe mais vinculação da extensão "0001" do cadastro da pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com a condição de matriz.

Com isto, a qualidade do estabelecimento de ser matriz ou filial da pessoa jurídica será um atributo do CNPJ, ou seja, um estabelecimento que possui a extensão "0002", "0003", conforme a quantidade de filiais que possui, poderá ter a qualificação de matriz.

Visto que nenhuma matriz poderá utilizar o mesmo CNPJ que sua filial, estão incorreta a operação realizada.

www.rochacontabil.cnt.br

atenciosamente,
Joao

Bom dia João Paulo, obrigada pela explicação.

Li o link que enviou e me esclareceu muita coisa. Porém, você sabe me dizer alguma base legal que diz que a a filial não pode utilizar o CNPJ da matriz?

Bom dia,

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634, DE 06 DE MAIO DE 2016
normas.receita.fazenda.gov.br

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
As pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil são obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos. Considera-se estabelecimento o
local, privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio oude terceiro, onde a entidade exerce, em caráter temporário ou permanente,
suas atividades, inclusive as unidades auxiliares e o local onde armazena mercadorias.

Espero que ajude, essa normativa para da instrução sobre o CNPJ.

att,
Joao