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Baixa de Empresa de Microenpreendedor

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Eronides Alves Marinho

Eronides Alves Marinho

Bronze DIVISÃO 4, Chefe Recursos Humanos
há 7 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 10:20

Eu sou Colombiano e constitui uma empresa de microempreendedor - MEI, porem eu estou tentando dar baixa na mesma, faço todo o procedimento, mais quando vou criar código de acesso no SIMEI, eles pede o numero do titulo de eleitor, mais como eu sou estrangeiro e não tenho titulo de eleitor no Brasil, qual é o procedimento para e continua e dar baixa na empresa.

Julia Claret Ferraz

Julia Claret Ferraz

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 10:29

Bom dia Eronides Marinho,

Espero que te ajude:

Um estrangeiro pode registrar seu negócio como microempreendedor individual? Como?

O estrangeiro com visto permanente, pode se formalizar como MEI, através do Portal do Empreendedor. Por não possuir título de eleitor ou não estar obrigado a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, deverá elaborar e transmitir a DIRPF para Receita Federal do Brasil e após, utilizar o numero do recibo para fazer sua formalização como MEI.


Tópico aqui do contábeis sobre esse assunto: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/85906/mei-para-estrangeiro/

http://www2.votorantim.sp.gov.br/mei/cartilha_mei.pdf

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