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Nota fiscal Consumidor final é válida para uma empresa?

Vanessa do Amaral de Sá

Vanessa do Amaral de Sá

Bronze DIVISÃO 4, Não Informado
há 7 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 10:33

Olá!
De acordo com meu fiscal notas de venda a consumidor eletrônica ou não, não tem validade fiscal para uma empresa dar entrada.
Mas a maioria das empresas que emite essas notas se nega em emitir outro tipo, pois informa que não pode.
Minha dúvida, eles tem obrigação em me fornecer uma nota fiscal que não seja a de consumidor?
Alguém sabe se tem alguma coisa no código do consumidor que me dê esse direito?

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Jurídico
há 7 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 13:41

Caro Adailson Silva , cabe-se atentar que não e todos os Estados que permite a escrituração de um NF 5.929, pois tem vinculo com o cupom, e sua origem está incorreta, pelo meu conhecimento, apenas o Estado do RJ permite a escrituração de NF com esse CFOP, os demais não permitem.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]
Iago Zamin Medina

Iago Zamin Medina

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 25 agosto 2016 | 09:15

Bom dia Vanessa,

Conforme disposto no Manual de orientação do contribuinte versão 6.00, no campo indIEDest (Indicador da IE do Destinatário):

- Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

- 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Portanto, entende-se que a NFC-e somente será emitida quando o destinatário for não contribuinte.

Informe ao seu fornecedor que por sua empresa ser contribuinte do imposto o mesmo não pode emitir NFC-e.

QUERLEN AMBACK

Querlen Amback

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 25 agosto 2016 | 17:28

Vanessa, não sei qual é o seu estado, mas a base legal você vai encontrar no Regulamento do ICMS do seu estado.
Na parte onde trata das obrigações acessórias -> dos documentos fiscais -> da nota fiscal.
Dá uma olhada no RICMS do seu estado.

Querlen Amback
Youtube: Querlen Amback
Facebook: /querlenamback
Curitiba, PR.

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