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Tania Maria s Souza
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Boa Tarde
Faço a escrita de um Posto de Combustível, e ele emite NFE-C, só que ele vende para Prefeitura e antes quando cupom fiscal, de 15 em 15 dias emitia-se a NFE com CFOP 5929 referente aos cupons até aquela data, agora com a Nota Fiscal a Consumidor Eletronica posdo continuar emitindo a NFE com o CFOP 5929?
Agradeço antecipadamente a atenção.
Tania Souza
Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezada Tânia, bom dia.
O Ajuste Sinief 07/01 que instituiu os códigos fiscais diz que:
5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
Entendo que não pode ser emitido NF-e com o CFOP 5.929 referenciando as NFC-e. Mas há de se observar a legislação estadual a respeito.
Atenciosamente,
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