Empresário Individual de Santo André x CPOM (São Paulo)

Olá amigos!!

Um empresário individual que tem seu endereço em Santo André/SP que emite notas para empresa sediada em São Paulo/SP precisa se cadastrar no CPOM da Prefeitura de São Paulo para não sofrer bitributação de ISS?? As atividades dele são: CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativos; e CNAE 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Obrigada a todos!!

Kátia Alves Kirsten ,

sim, existe a necessidade de ele se cadastrar aqui na PMSP.

Um grande abraço

Kátia, bom dia

Confirmando a resposta do colega Décio, entendo que sim, precisa cadastrar-se, visto que a atividade não é de natureza retida e desconheço previsão legal em SP que isente o cadastro, deve sim increver-se no CPOM.

Olá, amigos!

Realmente terei que fazer o cadastro no CPOM, mas fiquei com uma dúvida...

No CNPJ e inscrição municipal do empresário individual constam as seguintes atividades econômicas: CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativos; e CNAE 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Vi que para estas atividades, a alíquota de impostos no Simples Nacional é de aproximadamente 6%. Ocorre que, ao preencher o formulário de inscrição CPOM é uma outra codificação de atividades e as que mais se encaixaram para refletir estes CNAES foram:

"Serviços
Categoria
17.0 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico,
contábil, comercial e congêneres

Sub Categorias:
17.1 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não
contida em outros itens desta lista; análise, exame,
pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e
informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e
similares

17.3 Planejamento, coordenação, programação ou
organização técnica, financeira ou administrativa

17.23 Apresentação de palestras, conferências, seminários
e congêneres."

Escolhi essas 3 sub-categorias. Gostaria de ter a certeza de que ao escolhê-las, continuará com a tributação de 6%, conforme as atividades constantes no CNPJ. Poderiam me confirmar esta informação??