Gia, CNAE, I.E. INAPTA

Boa Noite!

Gostaria de tirar uma duvida, um amigo meu recebeu uma intimação a respeito da sua Inscrição estadual consta como não habilitada e Inapta e a mesma demostra que tem algumas Gias de 2010 que não foram entregue.
Para vocês entenderem a informações da empresa.

a empresa é uma limpadora e dedetizadora, aquelas que limpam esgoto, colocam venenos para insetos, etc...
tem o cnae 47.89.0.99 - comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, sendo que o correto deveria ser 8122200.

Gostaria de saber como devo fazer para corrigir a I.E. que consta Inapta por falta do envio da GIA e alterar o cnae para o correto? Hojé ele esta cadastrado no REGIME LUCRO PRESUMIDO e como faço para retornar ele ao SIMPLES NACIONAL apos as mudanças, até porque acho que ele com o novo cnae não necessitaria de Inscrição Estadual.

Conto com a ajuda de vocês,

Obrigado


Clécio Moura.

Clecio Moura dos Santos ,

Como que esta o CNAE na Receita Federal?

E a descrição no contrato social/alteração?

Se possuir a parte de comércio, você não pode excluir o CNAE.

Se estiver dessa forma (contendo o comércio), a forma mais fácil de regularizar é da seguinte forma:

a) Solicitar uma alteração de objeto social, informando que é apenas serviço de limpeza, sem utilização de insumos (mesmo com a I.E. cassada a Secretaria autoriza este tipo de alteração).

b) Apos concluida esta alteração, faça um novo DBE, solicitando APENAS a baixa da Inscrição Estadual (não sera necessário levar nenhum documento a Sefaz).

Desta forma, a I.E. sera baixada, ok?

Qualquer duvida volte a postar!

Um grande abraço

Agora para a empresa entrar no simples, somente em janeiro de 2017! Isso se a empresa não tiver nenhuma dívida em nenhum órgão (parcelamento pode).

Olá, Bom Dia.

Então, o cnae na Receita Federal pelo cnpj consta como comercio varejista.

O contrato social ainda não sei como esta, porque a documentação dele consta ainda com a outra contadora.

Em questão a mudança, ele tem algumas Gias de 2010 que foram enviada, por isso ocorreu a ficar Inapta.

Tenho uma outra duvida, pelo que li no cnpj ele é uma empresa de SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, essa atividade acho que não pode se enquadrar no Simples, correto? Mas também irei verificar com ele, porque até onde sei e conheço ele é sozinho, não teria sócio , mas irei confirmar.


Obrigado pela ajuda por enquanto,

abraço

Clécio Moura.

Clecio Moura dos Santos ,

Por ser LTDA isto não tem problema quanto ao enquadramento.

O que voga é em relação a atividade, se permitida ou não!

Verifique quanto ao objeto social no contrato e volte a postar, para lhe auxiliarmos!

Um grande abraço

Olá Decio

Então entrei em contato com o responsável.

A empresa no contrato social esta como comercio varejista 47.89.0.99, porem ele nunca exerceu essa atividade pela empresa, ele iria ser ai depois mudou e a contadora não se atentou pra isso. A empresa desde o inicio foi Dedetizadora e limpadora.

Sobre a sociedade ele era sócio com a irmã dele e depois ela saiu e entrou a mãe dele no local dele, porem no inicio deste ano a mãe veio a falecer.
Segundo ele esta sendo feito um inventário e apartir de agora ele irá assumir sozinho.

Como faço para alterar o ramo de atividade desse contrato social que esta totalmente diferente e colocar o correto para dedetizadora e alterar o cnae na sequencia e mudar ele para simples nacional.

Precisa ser enviado as GIAS em atraso né, e apos pedir a baixa do I.E., correto?

Abraço

Clécio

Clecio Moura dos Santos ,

Por partes:

a) altere o objeto social para apenas detetizadora e limpadora.

b) Após isto, pelo que me recordo esse ramo de atividade não precisa de inscrição estadual, portanto, após registrada a alteração contratual do item a, peça a baixa da I.E. (não precisa entregar as GIAS).

c) Enquadramento no Simples Nacional só para 2017

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Você só enquadra a empresa no simples na abertura. Depois de constituída, somente em janeiro!

Bom Dia!

Décio

Então vamos lá.

1º Devo fazer as devidas alterações no contrato social na clausula do objetivo social, registrar em cartório e efetuar uma DBE para alteração de evento, esse procedimento só posso fazer em Janeiro de 2017, correto? E quando a pessoa que entrava como socia que era a sua mãe que faleceu, ela não poderá assinar e preciso mudar o contrato também para ficar apenas no nome dele.

As Gias então não preciso pagar e já se evita ate os pagamentos da multa pela não entrega, correto?

Clecio Moura dos Santos ,

Você pode já fazer isto, e em Janeiro apenas enquadre no Simples Nacional.

Qual a composição do quadro societário atual? Se o inventário ainda não deu o formal de partilha, o inventariante pode assinar pela parte do espólio.

Qualquer duvida adicional favor poste novamente!

Um grande abraço

Boa Tarde!

Décio


Desculpe a minha ignorância quem seria o inventariante?

Vou colocar um modelo para revisar se é desta forma mesmo, ok

2ª Alteração do Contrato Social


Limpadora enseada - Ltda

Cnpj. 01.234.567/0001-00


Paulo XXXXX, Brasileiro, xxx.


Raimunda, brasileira,xxx . Falecida dia xx/xx/xxxx.
Representada pelo Inventariante Paulo xxxxx.

Único sócio da sociedade limitada denomindada Limpadora Enseada ltda, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, resolve alterar o Contrato Social de acordo com as clausulas e condições que mutuamente outorgam e aceitam, a saber;

abaixo coloco as devidas alterações.
1º alterar a razao social de limpadora enseada ltda-ME, Para limpadora enseada-ME
2ºalterar o objetivo social. xxxxxxxxxxx para xxxxxxxxxxxxxxx
3º alterar as cotas a 100% para o Pauloxxxxx.

Esta correto desta forma o Décio, por favor.

Aguardo


Obrigado

Clecio Moura dos Santos ,

Inventariante é quem assina pelo morto!

Lembrando que na qualificação do falecido insere-se apenas R.G., C.P.F. e só (além do nome lógico), na sequencia, representado nesta ato pelo inventariante X, (e ai vem todas qualificações do inventariante).

Na clausula de alteração de quotas, deve-se citar o processo.

Mas este inventário já foi autorizado a destinar as quotas a X pessoa?

No aguardo

Um grande abraço

obrigado Décio!

Boa Tarde!


Acabei de conseguir falar com uma pessoa da Jucesp aqui da cidade, tava difícil um contato, eles me passaram que o unico socio permanecente deve entrar com um pedido de ALVARA JUDICIAL para responsabilizar e assinar no lugar do falecido e depois que sair o inventario ele deve mudar para unipessoal. Com o alvara de autorização do Juiz ele pode alterar o que precisar.

Será que é procedimento existe, vou solicitar ao ciente para confirmar isto com seu advogado que esta efetuando o inventário.



Clécio

Neste caso, protocole no ofício da junta e depois junta o protocolo ao processo!

Muito Obrigado pela ajuda de todos vocês.

Clécio

Qualquer coisa é só postar!